Dilma regulamenta Instituições Comunitárias de Ensino
A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou com vetos parciais o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 1/2013, que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES), conhecidas como universidades comunitárias. A decisão está publicada em edição extra do Diário Oficial da União dessa quarta-feira (13).
A lei autoriza essas instituições a receber recursos públicos diretos para suas atividades por meio de Termos de Parceria com os governos federal, estadual e municipal, mediante a gratuidade de ensino para a população.
Para ler o texto completo, acesse o Diário Oficial da União.
As ICES deverão ofertar serviços gratuitos à população proporcionais aos recursos obtidos do Poder Público e, ainda, organizar programas permanentes de extensão e ação comunitária voltados à formação e ao desenvolvimento dos alunos e da sociedade.
Fonte:
14/11/2013 16:59
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