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Essa pode ser a última vez que um ministro representa o presidente da República na solenidade. Proposta de emenda à Constituição (PEC 64/99) de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugere nova redação para o inciso XI do art. 84 a fim de obrigar o comparecimento do presidente da República ao Congresso na abertura de cada sessão legislativa para apresentar a mensagem e o plano de governo.

Pela proposta do senador paulista, o presidente deverá expor as metas para o cumprimento do art. 3º da Constituição, que trata dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, e falar sobre a situação do país.

Atualmente, o referido inciso determina que o chefe do Executivo deve remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias para o exercício de sua função. Tradicionalmente, a mensagem tem sido levada ao Parlamento pelo ministro-chefe da Casa Civil.

A proposta de Suplicy está aguardando inclusão na ordem do dia para ser votada em segundo turno em Plenário.

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