DINHEIRO DE CIGARRO E BEBIDA PARA SAÚDE
Uma das matérias que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deverá apreciar no segundo semestre deste ano é o projeto de lei de autoria do senador Pedro Piva (PSDB-SP) que eleva de 2% para 20% a alíquota de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre o faturamento correspondente à receita bruta das vendas de cigarro e bebidas alcoólicas. Pelo projeto, a renda resultante da elevação da alíquota será destinada exclusivamente às despesas com atividades-fins da área de saúde.
A proposta foi apresentada por Piva em 1995, quando ele assumiu pela primeira vez o cargo de senador na vaga de José Serra, que ocupou o Ministério do Planejamento. Escolhido para relatar o projeto, o senador Esperidião Amin (PPB-SC) já elaborou seu parecer, que concluiu pela rejeição da matéria.
Uma das justificativas apresentadas por Amin para apresentar parecer pela rejeição do projeto é que o aumento da alíquota do Cofins proposto favoreceria os cigarros e bebidas alcoólicas importados, que não são sujeitos a esse tipo de contribuição quando ingressam no Brasil.
- Convenhamos que seria absurda a situação em que se tributasse um produto nacional com maior gravosidade que o seu similar importado - argumentou Amin.
O relator observou que, com exceção da Dinamarca, o Brasil é o país que mais tributa o fumo. Ele completou informando que algumas nações como Canadá e Argentina, que também adotavam um patamar elevado de tributação sobre os cigarros, resolveram aliviar a carga tributária para melhorar a arrecadação.
- O efeito mais perverso da elevação pretendida seria o incentivo ao contrabando, não apenas do contrabando em sentido estrito, que consiste na importação clandestina do cigarro de origem estrangeira, mas sobretudo do cigarro de origem nacional exportado para o exterior e que retorna ao país, para venda irregular, sem o pagamento de qualquer tributo - analisou Amin.
28/07/1998
Agência Senado
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