Diretor da ANP nega favorecimento no pagamento de 'royalties'
O diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Victor de Souza Martins negou em depoimento nesta terça-feira (18) que tenha sido favorecido em esquema de distribuição de royalties de petróleo a prefeituras do estado do Rio de Janeiro. De acordo com informações da imprensa, um relatório da Polícia Federal apontaria a participação da empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento, de propriedade de Victor e de sua esposa, no pagamento de R$ 1,3 bilhão em royalties, o que lhe renderia uma comissão de R$ 260 milhões.
Victor classificou as acusações de descabidas. Ele informou que a empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento de fato atuou no setor de Petróleo, mas que deixou de transacionar com a administração pública quando ele foi indicado para a diretoria da ANP. Ainda de acordo com Vitor, a Controladoria Geral da União não tem conhecimento de qualquer operação da PF que trate de royalties e que envolva seu nome.
- Eu peço a essa comissão que investigue absolutamente tudo. Meu nome foi jogado na lama. Imaginem o que é ser apontado na rua, no supermercado... - disse, demonstrando nervosismo.
Revisão dos cálculos
No início da tarde, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, informou que o pagamento de roylaties varia de 5% a 10% do total de gás produzido. Ele explicou que esse valor é atualizado mensalmente, de acordo com o preço internacional do óleo, o câmbio e a qualidade do petróleo de cada campo.
Ele também informou que a ANP adota uma série de procedimentos técnicos quando há pedidos de reenquadramento e de revisão dos cálculos, como consulta às concessionárias e visita aos municípios. Em alguns casos, de acordo com ele, os processos podem ser remetidos a órgãos superiores de fiscalização do governo.
Requerimentos
Ainda na reunião desta terça-feira, os senadores rejeitaram em bloco 68 requerimentos que receberam parecer contrário do relator da CPI, Romero Jucá (PMDB-RR). Entre esses requerimentos, constavam o que solicitava a convocação da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira - que depôs nesta terça-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) -, e o que pedia informações sobre os recursos da Petrobras Cultural destinados à Fundação Sarney.
Dois requerimentos de oitivas foram aprovados. Deverão prestar depoimento, em data a ser agendada, o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima, Glauco Colepícolo Legatti, e o gerente de Custos e Estratégias de Prazos da Petrobras, Sérgio Santos Arantes.
18/08/2009
Agência Senado
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