Diretor da Transparência Brasil defende redução das nomeações para cargos em comissão
O diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, defendeu nesta quinta-feira (12) a redução do número de nomeações que o governo federal pode realizar para cargos em comissão. Ele argumentou que o excesso de nomeações desse tipo é uma das causas da corrupção na administração pública do país. Abramo fez essas afirmações durante audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
- Como o governo usa esses cargos? Comprando partidos e parlamentares e loteando o Estado, sob a alegação da governabilidade - declarou ele.
Abramo lembrou que a Constituição garante ao presidente da República a prerrogativa de fazer tais nomeações. Segundo suas estimativas, haveria 27 mil pessoas em cargos comissionados indicadas pelo Executivo. Ele destacou ainda que as nomeações não se restringem ao âmbito da União, mencionando o caso do estado de São Paulo, onde haveria cerca de 20 mil funcionários indicados pelo respectivo governo.
- Não estou dizendo que um novo governante não possa nomear funcionários para cargos importantes, mas esse número, para o governo federal, poderia ser de no máximo dois mil ou 2,5 mil, por exemplo - avaliou ele.
O diretor da Transparência Brasil também disse estar descrente quanto a uma possível alteração da Constituição que limite as nomeações feitas pelo presidente da República.
- As chances de uma proposta desse tipo passar no Congresso não são muito altas, a não ser que haja muita pressão da sociedade sobre os senhores - afirmou ele, dirigindo-se aos senadores presentes à audiência.
A audiência pública desta quinta-feira, promovida pela CMA, foi a última do ciclo de debates "Controle público - instrumento de cidadania".
12/06/2008
Agência Senado
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