Críticas de Lula ao TCU têm motivação política, diz diretor da Transparência Brasil
As críticas feitas pelo governo federal ao Tribunal de Contas da União (TCU), pela sua suposta responsabilidade no atraso de obras públicas, estão ligadas a uma disputa política, acusou nesta terça-feira o diretor-executivo da organização não-governamental Transparência Brasil, Cláudio Abramo. Setores do governo, afirmou, acreditam existir no tribunal uma grande influência do partido Democratas, de oposição, responsável por antigas nomeações de ministros para aquela Casa.
- O recente embate do presidente Lula com o TCU pode ser visto como um sinal de que alguma coisa está funcionando melhor em algumas áreas do Estado brasileiro. Mas a razão fundamental não é dita: o TCU é visto pelo Executivo como área muito dominada pelos adeptos do Democratas, que estariam promovendo uma ação partidária contra o governo - disse Abramo, ao participar de audiência pública conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A audiência foi realizada para atender a requerimentos apresentados pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Renato Casagrande (PSB-ES) - este presidente da CMA. Simon presidiu o início da reunião, quando defendeu a busca de um "denominador comum" entre o governo e o TCU, que, segundo Lula, estaria exagerando no controle de obras públicas. Ao presidir a segunda parte da reunião, Casagrande defendeu a aprovação de proposta de emenda à Constituição de sua autoria (30/07) que estabelece o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, como forma de se evitarem desvios de conduta tanto no TCU quanto nos tribunais de contas estaduais e municipais.
O representante da ONG Transparência Brasil observou, ao comentar a desconfiança em torno da influência do Democratas, que a fiscalização é muito melhor exercida pela oposição do que pela situação. Tanto que, a seu ver, as comissões de fiscalização do Poder Legislativo deveriam ser sempre comandadas por partidos de oposição.
- Quando uma comissão de fiscalização é controlada pela situação, acabasendo cooptada pelo poder e não cumpre o seu dever. O Executivo coopta o Legislativo, que se torna irrelevante e não fiscaliza, o que seria a sua principal função. A hipertrofia do Executivo está trazendo risco institucional gravíssimo para o Brasil - alertou.
Também presente à audiência, o presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, Cezar Augusto Pinto Motta, lembrou que a falta de condições legais e de bons projetos e orçamentos é que paralisa as obras públicas. A fiscalização de obras públicas ainda é muito recente no Brasil, como observou: apenas a partir dos anos 90 é que foram criadas em todo país estruturas de fiscalização nos tribunais de contas.
- É óbvio que havia gasto público que não era fiscalizado como deveria. Agora, quem é fiscalizado vai se sentir incomodado - disse Motta.
10/11/2009
Agência Senado
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