Diretor do MSN no Brasil fala à CPI da Pedofilia na próxima semana
Foi transferida para o próximo dia 26 a audiência pública na qual a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia ouvirá o diretor do portal MSN/Hotmail no Brasil, Osvaldo Barbosa de Oliveira, e o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo. No dia 27, falam à CPI os representantes das empresas Telefônica, BrasilTelecom, Telemar, NET, GVT e Skype. As audiências fazem parte da estratégia adotada pela CPI de buscar a colaboração entre as empresas que atuam na Internet para a adoção de medidas que possam conter a prática da pedofilia na rede de computadores.
Iniciada em março, a CPI já obteve resultados inéditos, como a quebra de sigilo de 3.261 álbuns do site de relacionamento Orkut, do Google, denunciados por suspeita de conter pornografia infantil. Após a triagem do material, realizada a partir de cooperação firmada com a organização não governamental Safernet, foram identificados mais de 500 pedófilos, que passaram a ser investigados pela Polícia Federal.
O trabalho realizado pelo colegiado também levou à assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Google Brasil e o Ministério Público Federal (MPF) para estabelecer um sistema de filtro que deve prevenir a publicação de material ilícito no Orkut. O ato de assinatura do acordo ocorreru no início de julho, em reunião da CPI da Pedofilia.
Pelo acordo, o Google passou a notificar automaticamente ao MPF todas as ocorrências de pornografia infantil detectadas no Orkut. A empresa também assumiu o compromisso de manter os registros de acessos e os números IP (Protocolo de Internet) dos usuários do Orkut por 180 dias. Outra importante medida prevista no TAC diz respeito à criação de um sistema de filtro para remover e prevenir material comprovadamente ilícito no Orkut.
Projetos
O aperfeiçoamento da legislação referente à punição de pedófilos é outra frente de trabalho da CPI que também reúne diversos resultados. O PLS 250/08, por exemplo, de autoria do colegiado, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário do Senado e enviado para deliberação da Câmara. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 1.068/90) para "aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na Internet".
A proposição criminaliza aquele que comprar, possuir ou armazenar imagens de pornografia ou sexo explícito envolvendo criança ou adolescente, com pena de um a quatro anos de prisão. Também dobra a pena, que hoje é de dois a quatro anos de reclusão, para quem produzir, reproduzir ou fotografar imagens de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças ou adolescente.
Outra proposição também acolhida pelos senadores e enviada ao exame dos deputados é o PLS 126/08, de autoria da CPI, que determina a prisão preventiva daqueles que respondem a processo de extradição. Já o terceiro projeto apresentado pela comissão - PLS 275/08 -ainda aguarda deliberação do Plenário do Senado. A proposição prevê a prisão, de cinco a 12 anos, daqueles que induzirem crianças à prostituição, que facilitarem a exploração sexual infantil ou mesmo que dificultarem a saída de menores de situações de abuso sexual.
18/08/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Diretor do MySpace fala à CPI da Pedofilia
Magno Malta anuncia visita da CPI da Pedofilia a Catanduva na próxima semana
Magno Malta diz esperar que Lula sancione na próxima semana projeto que combate pedofilia pela Internet
Nelson Jobim fala à CPI do Apagão Aéreo na próxima semana
Diretor da PF fala sobre tráfico de drogas da Bolívia para o Brasil
Hugo Chávez visita o Brasil na próxima semana