Diretora da Anac defende parceria com setor privado para construção de aeroportos
Em audiência pública que discutiu os problemas de segurança da aviação civil, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, defendeu investimento privado na construção de aeroportos no país. Ela informou que o modelo de concessão já foi elaborado pela agência e, agora, está sendo analisado em conjunto com os Ministérios da Justiça e da Defesa.
- Se podemos ter aeroportos com investimento privado, é uma opção que deveria ser aproveitada - disse a diretora.
Solange Paiva Vieira lembrou que a Anac não é responsável pela infraestrutura dos aeroportos. Ela observou, no entanto, que embora a agência não tenha poder para interferir na gestão dos aeroportos, pode pressionar o gestor a realizar obras. A Anac, explicou, é responsável pela fiscalização e pela regulação da aviação civil brasileira, o que inclui a aviação regional. Já a segurança está sob a responsabilidade do Ministério da Defesa e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), informou, e as políticas para o setor ficam a cargo também do Ministério da Defesa.
Respondendo ao senador César Borges (PR-BA), que cobrou explicações da diretora sobre a interdição de cerca de 20 aeroportos pequenos e médios na Bahia, ela disse que a Anac "endureceu" a fiscalização para preservar a segurança dos cidadãos. Tal postura, explicou, é uma exigência de auditorias internacionais que estabelecem normas de segurança a serem observadas em todos os aeroportos do mundo.
Apesar de a Anac ter flexibilizado algumas dessas recomendações internacionais, disse Solange Vieira, a agência teve de interditar mais de 100 aeroportos em 2009. Quando detectados problemas que exigiam o fechamento do aeroporto, informou Solange Vieira, os governos municipal e estadual são procurados para discutirem soluções e, assim, pode haver liberação do aeroporto.
Um dos problemas que afetam a segurança aeroportuária, destacou o diretor técnico e especialista em Segurança Aérea do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, Ronaldo Jenkins de Lemos, refere-se à colisão com pássaros. A resolução desse problema, segundo ele, é de responsabilidade municipal e estadual, e está relacionada a investimentos em projetos de infraestrutura urbana, bem como de saneamento - como evitar a instalação de lixões próximos a aeroportos.
O senador Jefferson Praia (PDT-AM) contou que muitos pequenos aeroportos da Amazônia não têm condições ideais de operar, no entanto são as únicas alternativas de acesso a diversas regiões. Ele citou, como exemplo, ausência de asfalto nas pistas. Em sua avaliação, a parceria com as prefeituras e os governos estaduais pode contribuir para resolver a questão.
19/05/2010
Agência Senado
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