Diretores de agências pedem realização de concurso
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mario Abdo, solicitou, em audiência pública promovida nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Serviços de Infra- Estrutura (CI), a realização de concurso público para preenchimento dos quadros dos órgãos reguladores do governo. Apesar de existir há cinco anos, relatou, até hoje a Aneel não tem pessoal próprio, o que dificulta seu funcionamento.
O presidente da comissão, senador José Jorge (PFL-PE), explicou que o motivo da audiência proposta por ele foi o de debater os problemas que as agências vêm enfrentando com a falta de pessoal, além das dificuldades financeiras por causa dos recursos contingenciados. De acordo com Abdo, esse contingenciamento chega a 50% dos recursos a que as agências têm direito.
O diretor-geral da Aneel explicou que esse dinheiro é oriundo de taxas cobradas dos consumidores e não do Tesouro Nacional. Por isso, observou, os recursos das agências não podem ser usados em outros setores. Uma vez contingenciados, porém, ficam intocáveis no caixa de cada agência. José Jorge sugeriu que um grupo de senadores da CI discuta a questão com o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
Para Abdo, a falta de definição nas contratações gera a perda de profissionais treinados pelas agências para receberem salários muito maiores no mercado. O diretor garantiu que isso compromete o funcionamento dos órgãos reguladores. Abdo informou que, em junho de 2004, encerra-se o último contrato temporário de sua agência. As pessoas dispensadas desses contratos, advertiu, não poderão ser contratadas em novos cargos temporários por dois anos. O diretor lembrou que o concurso para provimento de cargos nas agências foi permitido por lei, aprovada no Congresso. Mas a Justiça considerou inconstitucionais os concursos realizados desde então.
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), embaixador Sebastião do Rêgo Barros, afirmou que a ANP tem 135 contratados temporariamente que perderão seus empregos até junho de 2004, sendo 54 fiscais. Para o diretor, fica impossível fiscalizar todo o Brasil apenas com esses funcionários. -O número é irrisório para o tamanho do país-, alertou.
O presidente do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura, disse que o contingenciamento de recursos dificultou -sobremaneira- o funcionamento das agências. -Com o corte dos recursos para viagens e passagens será preciso suspender as fiscalizações-, advertiu.
O diretor pediu ainda que, mesmo que haja concurso público, sejam aproveitados na Anatel os funcionários oriundos da Telebrás, que formam hoje -o núcleo duro da agência-. Para o diretor, se esses funcionários não forem aproveitados haverá -grande impacto no setor de telecomunicações-.
O presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Jerson Kelman, lembrou a importância da missão da Ana, criada há apenas dois anos. Ele relatou que um concurso público realizado pela agência selecionou 110 candidatos, dos quais 90 com mestrado, mas problemas jurídicos interromperam a seleção.
25/06/2003
Agência Senado
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