MARINA PROPÕE QUARENTENA A EX-DIRETORES DE AGÊNCIAS DO GOVERNO



A senadora Marina Silva (PT-AC) apresentou projeto que obriga os ex-diretores de agências federais de regulamentação e fiscalização da prestação de serviços públicos a permanecer vinculados à entidade por mais doze meses após deixarem o cargo. A proposta foi encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo. Caso seja aprovado, o projeto vai direto à Câmara dos Deputados, a não ser que 10% dos senadores apresentem requerimento para apreciá-lo em plenário.
Segundo o projeto, é vedada aos ex-diretores, durante um ano, a ocupação de cargos e a prestação de quaisquer tipos de serviços, direta ou indiretamente, às empresas sob regulamentação ou fiscalização da agência na qual estiveram empregados. A proposta prevê ainda que os ex-diretores, após seu desligamento, continuarão a receber seus vencimentos referentes ao cargo que ocupavam durante todo o período de quarentena.
Em sua justificação, a senadora alega que por terem tido acesso a informações privilegiadas, os ex-diretores devem manter-se afastados de entidades privadas que possam se beneficiar dessas informações.
- Qualquer observador de nossa realidade política e administrativa há de convir quanto à necessidade de que se estabeleçam instrumentos legais que tornem possível alcançarmos, mediante a afirmação da moralidade e dos demais princípios constitucionais, uma melhor qualidade dos serviços públicos prestados aos brasileiros - disse.

25/04/2000

Agência Senado


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