DISCUSSÃO DA DRU PROSSEGUE NO DIA 22



Foi realizado nesta segunda-feira (dia 14) o terceiro dia de discussão da proposta de emenda constitucional que cria a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou que a discussão prossegue no próximo dia 22. No dia 23, a emenda estará pronta para ser votada em primeiro turno. Se aprovada, será submetida a mais três dias de discussão para ser votada definitivamente em segundo turno.
Pela iniciativa, 20% da arrecadação de todos os impostos e contribuições da União serão desvinculados de qualquer despesa previamente atribuída. Relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) justificou seu parecer favorável à instituição da DRU pela necessidade de manter uma política fiscal equilibrada e racional, "que permita ao governo alocar os recursos onde são mais necessários, mantendo a estabilidade monetária, não emitindo moeda, nem utilizando endividamento adicional".
O senador argumentou ainda que o elevado grau de vinculações legais de receitas "reduz substancialmente a margem de liberdade do governo federal para atender a novas demandas sociais e econômicas". Ele observou que a desvinculação não atinge o Fundo de Participação dos Estados (FPE), nem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), diminuindo a perda que esses entes da federação tinham com o antecessor da DRU, o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

14/02/2000

Agência Senado


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