Discussão entre Mercadante e Jereissati marca adiamento de projeto sobre ZPEs
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para a próxima semana o exame, previsto para a reunião desta terça-feira (12), das 11 emendas da Câmara dos Deputados a projeto do Senado (PLS 146/96) que altera a legislação sobre o regime tributário, cambial e administrativo das chamadas Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). Atransferência foi solicitada pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), com a justificativa de que ainda falta consenso no governo em torno da matéria.
O apelo de Jucá para mais uma semana para entendimentos quase foi frustrado por divergências entre o presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP), e o relator das emendas, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Defensor das ZPEs, Jereissati havia concordado com o adiamento, mas ameaçou voltar atrás por entender que Mercadante, enquanto presidia os trabalhos da CAE, antecipou o debate ao manifestar pontos de vista contrários à matéria depois de anunciada a transferência. Jereissati, que já havia se retirado da sala de reuniões, voltou para protestar.
Para o relator, a manifestação de Mercadante representou uma quebra do acordo. Além disso, afirmou que Mercadante não pode se manifestar sobre qualquer matéria em discussão quando estiver ocupando a cadeira de presidente da comissão. Para debater, como afirmou, deve ceder o posto a outro integrante da comissão.
- Se quiser discutir, levante e venha discutir como um senador mortal - cobrou.
Mercadante reagiu dizendo que não era de sua natureza "criar subterfúgios e fugir do debate". Assegurou que estava apenas tentando explicar a integrantes da comissão pontos da matéria que, por serem complexos, justificavam o adiamento. Nos pronunciamentos que se seguiram, diversos senadores apelaram para a concórdia e para a manutenção do adiamento da matéria.
Na intervenção que motivou a polêmica, Mercadante admitiu que o modelo das ZPEs alcançou êxito em outro países e pode ser adotado no país como instrumento de estímulo ao desenvolvimento e às exportações. No entanto, ressalvou que o projeto em questão gera distorções, baseado que está em modelo de isenções tributárias e não de suspensão, como na Zona Franca de Manaus. Segundo ele, o modelo gera subsídios às importações, diferentemente das experiências internacionais. Na sua avaliação, o parque industrial nacional poderá ser prejudicado.
Jereissati assegurou que não existe na proposta qualquer incentivo às importações, porque todos os estímulos previstos são direcionados à produção que se destina ao mercado externo. De acordo com o relator, no caso da parcela que pode ser internalizada no país, de 20% da produção, serão cobrados todos os impostos que recaem sobre as demais indústrias nacionais. Ainda pode haver discussão, como observou, sobre a forma como esses impostos serão cobrados sobre a parcela admitida internamente.
Para exportação
As ZPEs são distritos industriais em que as empresas operam com isenções tributárias e liberdade cambial, desde que destinem a maior parte de sua produção para o mercado externo. O líder governista revelou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apóia a proposta, mas há restrições na Secretaria da Receita Federal, enquanto o Ministério do Desenvolvimento defende modelo alternativo. Adiantou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, virá ao Senado para aprofundar o debate.
A matéria já havia entrado em pauta no mês passado, mas foi adiada por pedido de vista coletivo. Depois da CAE, as emendas ainda serão votadas em Plenário, seguindo então para a sanção presidencial, caso sejam aprovadas. O projeto, de autoria do então senador Joel de Hollanda, de Pernambuco, retornou ao Senado em março, depois de tramitar nove anos na Câmara. O texto amplia de 10% para 20% o total da produção que pode ser vendido no mercado nacional.
O relator das emendas ofereceu parecer a todos as modificações vindas da Câmara. Uma delas propõe controles alfandegários alternativos para as 17 ZPEs já autorizadas para diversas localidades brasileiras, como forma de apressar o funcionamento desses distritos industriais mesmo antes de contarem com estrutura aduaneira definitiva, para controle da entrada e saída de produtos. Até o momento, nenhuma das ZPEs foi alfandegada, demora atribuída às divergências dentro do governo.
12/06/2007
Agência Senado
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