Voto em separado do PT marca início da discussão sobre relatório final da CPI
Após uma reunião de lideranças na Presidência do Senado Federal, no fim da tarde desta terça-feira (4), a CPI dos Correios deu início à ultima fase de seus trabalhos com uma mudança na programação - em vez de partir da discussão do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), lido na última quarta-feira (29), o presidente Delcídio Amaral (PT-MS) determinou que, antes, fosse apresentado o voto em separado da base governista.
O senador Delcídio explicou que tal conduta seria adotada "por economia processual", e que a mudança seria necessária porque a Mesa não esperava receber um voto em separado tão extenso.
Alguns parlamentares, como os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Heloísa Helena (PSOL-AL), protestaram, alegando que as regras das comissões parlamentares não estariam sendo respeitadas. No entanto, o deputado Carlos Abicalil (PT-MT) fez a leitura do chamado "substitutivo global" do Partido dos Trabalhadores, introduzido pelo relator-adjunto Maurício Rands (PT-PE), encarregado pelo partido de consolidar o texto.
Após a exposição dos principais pontos do voto do PT, teve início a discussão do relatório de Osmar Serraglio. Segundo o presidente Delcídio, a lista de oradores prosseguiria até por volta das 24h e seria retomada na manhã de quarta-feira (5), às 10h. O senador garantiu que o texto de Serraglio será votado nesta quarta às 16h, "impreterivelmente".
O voto em separado do PT
O "substitutivo global" do PT, segundo o deputado Maurício Rands, teve por objetivo complementar o ponto de vista de Osmar Serraglio. Incorpora grande parte do texto original do relator, mas enfatiza, por exemplo, que os "mecanismos irregulares de financiamento de campanhas" são praticados há muito tempo.
Segundo o relatório do PT, "o DNA do esquema de Marcos Valério está em Minas Gerais", na campanha do hoje senador Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo do Estado, em 1998.
O documento reconhece a prática do "caixa dois", mas diz que o suposto "mensalão", entendido como "compra de consciência de parlamentares para votação em favor de projetos do governo", não existiu.
Os parlamentares da base também questionam sugestões de indiciamento feitas sem "efetiva demonstração da materialidade dos ilícitos". Quando há só suspeita, eles sugerem que as investigações sejam encaminhadas às autoridades competentes.
O voto aponta ainda a necessidade de se apurar melhor quais são as fontes do "valerioduto". O PT não concorda que se dê tanto destaque aos recursos do fundo Visanet e que mal se mencione, por exemplo, as empresas do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.
Grupo de sistematização
Para lidar com o conjunto de informações presentes nas sugestões de modificações ao texto original de Serraglio - foram protocolados, ao todo, 37 votos em separado - a mesma reunião de lideranças do início da tarde deliberou sobre a criação de um grupo de sistematização, composto pelos deputados Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), José Eduardo Cardozo (PT-SP), Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Maurício Rands (PT-PE).
Esse grupo, segundo declarações do presidente da CPI e dos deputados que nele trabalharão, vai ajudar Serraglio a analisar criticamente os votos em separado, verificando os pontos divergentes. Eles atuarão em paralelo à discussão do texto do relator.
A idéia, conforme observou o deputado Rands, é que, a partir do trabalho conjunto desse grupo de sistematização com o relator, o texto original tenha incorporado, na medida do possível, sugestões dos outros membros da comissão até o momento de sua votação.
Serraglio, no entanto, já avisou: não muda a "espinha dorsal" de seu relatório.
- Existe uma linha estrutural que é imodificável. Eu vou resistir ao limite, e, se for o caso, vamos para o voto.
Na "espinha dorsal", o deputado paranaense inclui sua convicção na existência do "mensalão" e a necessidade de se apontar a Visanet como fonte dos recursos.
- No mais, podemos conversar - disse ele.
04/04/2006
Agência Senado
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