Flexa Ribeiro lamenta adiamento de discussão sobre Lei Kandir
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lamentou, nesta quarta-feira (31) o adiamento para o dia 20 de junho, da audiência pública que seria realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir a regulamentação da Lei Kandir. A lei prevê a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação. Segundo o senador, é necessário que se encontre uma maneira justa de a União ressarcir os estados exportadores das perdas amargadas em sua arrecadação tributária.
Flexa Ribeiro também comentou audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) sobre o atendimento, pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dos planos de manejo sustentável do Pará. O senador lembra que, desde fevereiro de 2005, diversas reuniões foram promovidas na tentativa de conciliar interesses para não prejudicar a economia paraense.
A senadora Ana Júlia (PT-PA) sustentou, em aparte, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva tem todo o interesse em resolver de vez a questão das perdas tributárias dos estados exportadores. Já a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) ponderou que, se a Lei Kandir tinha aspectos lesivos ao interesse público, o governo Lula já deveria tê-los corrigido há mais tempo.
Flexa Ribeiro também aproveitou para saudar a Arquidiocese de Belém pela elevação da Basílica de Nazaré a santuário.31/05/2006
Agência Senado
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