Discussão na CCJ sobre redução da maioridade penal será no próximo dia 25
A discussão do substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, nos casos de crimes mais graves, não será realizada na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), marcada para esta quarta-feira (18), mas, sim, no próximo dia 25, durante reunião convocada exclusivamente para esse fim. A informação foi dada nesta terça-feira (17) por Demóstenes. O substitutivo foi elaborado a partir de seis propostas de emenda à Constituição - as PECs 18/99, 20/99, 03/01, 26/02, 90/03 e 09/04 - que têm por objetivo reduzir a maioridade penal no país.
Nesta quarta-feira, a CCJ reúne-se para discutir 17 propostas que têm como objetivo combater a violência no Brasil. Segundo Demóstenes, o adiamento do debate sobre a redução da maioridade penal para o dia 25 foi proposital e acertado com o presidente da comissão, senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA).
- A maioridade penal é o assunto mais importante do pacote antiviolência. Deixamos o assunto para depois para que todos os senadores tenham a oportunidade de falar sobre o tema e expor suas opiniões - explicou Demóstenes, em entrevista à Agência Senado.
Para a senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, a transferência da discussão sobre a maioridade penal para outra data foi uma ótima idéia, por se tratar de assunto "muito polêmico".
- Quanto mais tempo tivermos para aprofundar o debate em torno dessa questão, melhor será para todos - afirmou a parlamentar, que é contra a redução da maioridade penal.
Videoconferência
Em debate por meio de videoconferência na manhã desta terça-feira (17), juntamente com a senadora Patrícia, sobre a questão da maioridade penal com jovens de todo o Brasil, Demóstenes explicou que seu substitutivo só reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em caso da prática de crimes graves, como os hediondos, os de tortura e os que envolvem tráfico de drogas. Para os chamados crimes leves, a matéria prevê, segundo o senador, a manutenção do atual sistema de aplicação de penas leves e medidas socioeducativas.
17/04/2007
Agência Senado
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