Começa discussão sobre redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos começou a ser discutida nesta quarta-feira (10) pela Comissão Mista de Segurança. A pauta previa a votação de proposta de emenda à Constituição, de iniciativa do senador Iris Rezende (PMDB-GO), que permite a imputabilidade penal dos maiores de 16 anos e menores de 18, e estabelece o cumprimento da pena em condições especiais por parte das pessoas nessa faixa etária.
- Indiscutivelmente menores de 15, 16 ou 17 anos têm discernimento maior do que jovens de 21 anos, há anos atrás. Os meios de comunicação ampliaram o entendimento que os jovens têm do mundo - disse Iris. O senador acrescentou que a imputabilidade de maiores de 16 anos e menores de 18 induz o jovem a praticar crimes e permite a utilização de crianças por pessoas inescrupulosas em atividades ilícitas.
A polêmica que envolve o assunto levou Iris, presidente da comissão, a propor o adiamento da votação para esta quinta-feira (11). Antes que fosse tomada a decisão do adiamento, os parlamentares discutiram a PEC. O relator da comissão, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), sugeriu a adoção de uma imputabilidade relativa, pela qual seriam punidos os crimes dolosos contra a vida (homicídios) praticados por menores. Ele salientou inclusive a possibilidade de que o assunto venha a ser decidido por plebiscito.
O deputado Luiz Eduardo Grennhalgh (PT-SP) disse que a redução da maioridade não pode ser objeto de emenda constitucional por tratar-se de cláusula pétrea. O relator tem entendimento diferente. Para Moroni, apenas é cláusula pétrea constitucional a garantia de imputabilidade, podendo a idade mínima ser fixada sem a necessidade de reforma constitucional.
10/04/2002
Agência Senado
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