Lobão sugere discussão sobre redução da maioridade penal
O 1º vice-presidente do Senado, Edison Lobão, disse, nesta terça-feira (29), em entrevista à Rádio Senado, que considera o Código Penal brasileiro muito brando, e defendeu a necessidade de se examinar a questão dos menores.
- Um sujeito com 17 anos já não é menor. No mundo moderno, no mundo em que vivemos, com o computador, a informática, a televisão e com tudo o mais, temos que ter uma ação mais presente no que diz respeito a certos delinqüentes considerados isentos da malha do Poder Judiciário e do Código.
Lobão acrescentou estar inteiramente de acordo com a proposta do presidente do Senado, Ramez Tebet, de se discutir a adoção da prisão perpétua: "é preciso ter uma punição de alto grau, sem o quê não vamos muito longe". O 1º vice-presidente aproveitou para lembrar que já houve, no Brasil, um debate sobre a instituição da pena de morte. E manifestou sua posição favorável à participação do Exército no combate à criminalidade:
- Embora não seja instituição preparada para esse tipo de ação, a simples presença na rua inibe a ação dos bandidos e não deixa de ser uma ajuda ao aparelho policial - afirmou Lobão, para quem, se necessário, também devem ser empregados contingentes da Marinha e da Aeronáutica.
O 1º vice-presidente disse que não se pode estabelecer o pânico entre a população, "achar que estamos em um estado de guerra":
- Não estamos. O que precisamos é agir com determinação para conter essa violência.
Lobão defendeu uma ação conjugada entre as polícias estaduais, o que, em sua avaliação, é fundamental para o combate à violência. O senador disse que, embora esteja havendo um combate mais eficaz à criminalidade em São Paulo e no Rio de Janeiro, é preciso que a polícia esteja vigilante em todas as unidades da Federação.
- O combate tem sido eficaz no sentido de se ter uma presença maior da polícia, do aparelho policial nas ruas, e de uma ação determinada pelos governos. Não que os resultados tenham sido, até agora, consideráveis. Mas o que acontece então com esses bandidos que são procurados, caçados em São Paulo, no Rio e até em outros estados? Eles fogem para outros estados onde parece haver uma tranqüilidade maior e onde o aparelho policial está um pouco mais inadvertido. Então é bom uma ação conjugada para tornar todas as polícias advertidas e de prontidão para o combate sem tréguas à violência.
Segundo Lobão, o povo brasileiro não suporta mais o quadro de violência. Para o senador, ou se combate o crime, ou, lembrou, como disse há dois dias um homem desesperado em São Paulo, as pessoas vão se organizar e elas próprias cuidar da sua segurança, "o que não é uma coisa boa, porque as pessoas que não tenham tato da segurança, das questões policiais, não sabem se defender e então poderemos ter um desastre maior".
O senador disse "não gostar muito" da proposta de unificação das polícias civil e militar. Lembrou que foi governador do Maranhão, quando teve de operar com ambas as polícias, e observou que a PM "tem um sistema de hierarquia e uma disciplina maior, anda fardada etc., enquanto a polícia judiciária, civil, é mais investigativa".
- Eu preferia manter as duas polícias separadas. Mas também não me oponho, se os cientistas que examinaram essa questão acham que é por aí que se deve andar, eu também não me oponho.
29/01/2002
Agência Senado
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