CCJ retoma discussão sobre redução de maioridade penal
A redução, no texto constitucional, da idade de 18 anos para que uma pessoa possa ser julgada penalmente voltou aos debates da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que relata as emendas oferecidas em Plenário ao texto principal que trata da redução da maioridade, já leu seu relatório, rejeitando duas emendas. Se seu voto prevalecer, a matéria pode retornar ao exame do Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos, por maioria absoluta.
Os senadores agora discutem se a redução da idade é acertada, ainda que seja aplicada apenas para os casos em que o menor praticar crime hediondo.
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06/05/2009
Agência Senado
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