Mercadante diz que projeto sobre pregão eletrônico será votado até dia 23
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou mais uma vez a votação do substitutivo ao projeto de lei que amplia o uso do pregão eletrônico nas compras do governo com o objetivo de dar mais transparência às licitações e concorrências públicas, mas o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que a matéria, já aprovada na Câmara,deverá ser votada até o dia 23 deste mês, no máximo.Na terça-feira, às 15h, haverá reunião no gabinete da liderança do governo para que autores de emendas façam análise de propostas com o relator. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator da matéria, leu todo o seu parecer e destacou as principais mudanças do substitutivo.
O projeto (PLC 32/07), que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já tramitou na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na CAE, foram realizadas audiências públicas para discussão da matéria. O projeto ainda deverá ser votado pelo Plenário.
Suplicy avaliou as emendas sugeridas na CCJ e na CCT, num total de 69. Outras 54 emendas foram apresentadas pelos senadores da CAE. Das 54 emendas da CAE, Suplicy acatou 25.
A proposta original do governo excluía a obrigatoriedade de veiculação de editais em jornais de grande circulação, em substituição à publicação na Internet. O projeto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/93) para adequar as licitações e contratações governamentais às novas tecnologias de informações presentes no cenário brasileiro atual e aproximá-las das melhores práticas mundiais, conforme justificativa do governo. O uso do pregão eletrônico dificulta fraudes e combinação de preços entre concorrentes, além de reduzir os preços em torno de 20%.
O texto original oferecido pelo governo não previa a utilização dessa modalidade de licitação - o pregão eletrônico - para obras de engenharia, mas o substitutivo acolhido pela Câmara limitou a R$ 340 mil o orçamento dos contratos sujeitos a obras licitadas por pregão. Já no Senado, o relator na CCJ, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), propôs elevar esse piso para o valor dos contratos de obras que podem ser licitadas por meio do pregão eletrônico para R$ 3,4 milhões, que foi mantido no parecer de Suplicy. O setor de construção civil protesta contra a ampliação para R$ 3,4 milhões.
09/10/2007
Agência Senado
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