Nove projetos de ZPEs serão analisadas pela CDR
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) votará nesta quinta-feira (18), em reunião marcada para as 11h, nove projetos de lei que determinam a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sul. Todos os projetos têm voto favorável dos seus relatores.
Os senadores do PSDB Arthur Virgílio (AM) e Mário Couto (PA) apresentaram dois projetos cada um. O primeiro senador pede a criação de ZPEs nos municípios de Tabatinga e Itacoatiara, ambos no estado do Amazonas (PLS 458/07 e PLS 457/07). Mário Couto propõe a criação de ZPEs nos municípios de Tucuruí e Breves, localizados no Pará (PLS 489/07 e PLS 490/07). Ainda para contemplar a região Norte, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou proposição (PLS 529/07) que pede a criação de ZPE no município de Gurupi, em Tocantins.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) é autor do projeto (PLS 441/07) que determina a criação de ZPE no município de Alta Floresta, e seu estado. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) propõe a criação da ZPE no município de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul (PLS 491/07). O projeto (PLS 534/07) do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) determina que seja instituída ZPE em Anápolis, município de Goiás. O projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) dispõe sobre a criação de ZPE em Santana do Livramento, município no Rio Grande do Sul (PLS 361/07).
As Zonas de Processamento de Exportação caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados fora do país. Normalmente, são criadas em regiões menos desenvolvidas com o objetivo de reduzir os desequilíbrios regionais.
A CDR deverá votar também projeto de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO) que altera o artigo 1º da lei que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (Lei 10.177/01). O projeto (PLS 362/07) visa a reduzir os encargos financeiros dos empréstimos concedidos. A matéria recebeu voto favorável do relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Também está na pauta da comissão projeto (PLS 69/07) do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que institui o "Selo Estatuto da Cidade" aos municípios que tenham impulsionado a implementação e a consolidação das metas, ações e diretrizes contidas na lei que estabelece diretrizes gerais da política urbana (Lei 10257/01). Essa lei regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição, que tratam da Política Urbana.
Em sua justificativa, Inácio Arruda afirma que os municípios contemplados com o selo receberão benefícios da União para a execução de programas sociais, em especial nas áreas de saneamento, infra-estrutura, transporte. O projeto de lei tem voto favorável da relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO).
17/10/2007
Agência Senado
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