Divisão dos 'royalties' do petróleo entre estados é tema de ciclo de debates no Senado
A audiência pública desta terça-feira (23) com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, é a primeira do ciclo de debates sobre a divisão dos royalties do petróleo entre os estados. O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, é o próximo convidado, já nesta quarta-feira (24). No dia seguinte, será a vez do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Os debates estão sendo promovidos por duas comissões do Senado: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
De acordo com o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), um dos objetivos dessas discussões é a elaboração de uma nova proposta de divisão dos royalties, "uma solução que seria negociada com as bancadas e os governadores de estados produtores e não produtores".
A questão é polêmica. No final do ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta que havia sido aprovada pelo Congresso. De acordo com a proposta, os royalties seriam divididos segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPM) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A chamada emenda Ibsen [Pinheiro, do PMDB do Rio Grande do Sul] previa também que os estados que perdessem receitas seriam compensados pela União.
Representantes de estados não produtores de petróleo defendem uma nova forma de divisão dos royalties, já que isso aumentaria suas receitas. Mas os estados produtores se opõem, já que seriam prejudicados. O estado do Rio de Janeiro, que é o principal produtor do país, e o Espírito Santo, que também depende da receita dos royalties, são contra propostas como a que foi apresentada pelo Congresso, pois o fariam perder receitas.
Governadores
O ciclo de debates prossegue na semana que vem, quando está prevista, no dia 31, a participação dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral,e do Espírito Santo, Renato Casagrande, que representam os estados produtores. No dia 1º, será a vez dos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e Sergipe, Marcelo Déda, como representantes dos estados não produtores.
Na reunião da CAE desta terça-feira, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) solicitou que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também fosse convidado. Ao justificar o pedido, Aloysio Nunes lembrou que São Paulo, devido às descobertas da camada pré-sal, "também é um estado potencialmente grande produtor de petróleo". Delcídio afirmou que Alckmin será consultado.
O presidente da CAE ressaltou ainda que, "conforme programado pelo presidente do Senado, José Sarney", no dia 15 de setembro o Congresso poderá votar o veto presidencial - feito por Lula - à proposta de divisão dos royalties que os parlamentares aprovaram no ano passado.
23/08/2011
Agência Senado
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