DNER causa prejuízo milionário e é extinto
DNER causa prejuízo milionário e é extinto
Denúncias de irregularidades no pagamento de R$ 120 milhões em precatórios levaram o governo a extinguir o departamento
O DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) foi extinto ontern por decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso. O departamento foi alvo de uma série de denúncias nos últimos anos. As irregularidades estariam no pagamento de precatórios e já somariam um prejuízo de R$ 120 milhões para a União.
O departamento será substituído pelo DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes). Também pelos decretos foram criadas agências que absorverão todas as atribuições das secretarias de Transportes Terrestres e de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O DNIT será um órgão executivo que administrará todos os investimentos do governo federal em programas voltados para os segmentos rodoviário, ferroviário e aquaviário. Os contratos, obras e programas em andamento não deverão sofrer alteração.
RESPONSABILIDADES - Ficam sob a responsabilidade da ANTT a regulação e a fiscalização dos setores ferroviário e rodoviário, inclusive a concessão para o transporte interestadual e internacional de passageiros feito por ônibus. A Antaq atuará na esfera da navegação de longo curso, fluvial e de cabotagem, entre outros. Tratará dos portos organizados, terminais privativos e do transporte aquaviário de cargas especiais e de produtos perigosos.
A lei 10.233 também instituiu o Conit (Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte).
O transporte aéreo, vinculado ao Ministério da Defesa, também será discutido no âmbito do Coint. A aviação terá uma agência própria, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que permanece em discussão.
Prévias: Tarso se inscreve às 12h e Olívio, às 18h
Olivistas e tarsistas juram que buscam um acordo. Só que os dois grupos repetem à exaustão que os adversários têm todo o direito de indicar um candidato.. a vice.
Tarso vai à prévia. A Executiva estadual do PT realizará reunião hoje, às 10 horas, como última cartada para tentar o consenso. Entretanto, o prefeito Tarso Genro adiantou que sua inscrição independe de qualquer decisão do encontro. Tarso irá na sede estadual do partido, hoje, ao meio-dia, para inscrever o seu nome na prévia do PT para a escolha do candidato que irá concorrer ao governo do Estado.
Já o governador Olívio Dutra deverá se inscrever às 18 horas. A prévia do PT gaúcho está marcada para o dia 17 de março. Até lá, ainda é possível se chegar a um consenso, mesmo com os nomes inscritos, apostam os otimistas.
O grupo que apóia o prefeito garante que o acordo só será possível com a desistência de Olívio de disputar a reeleição.
Na opinião da deputada Maria do Rosário, do Movimento de Construção Socialista, que apóia o prefeito, "a proposta de reeleição não faz parte da cultura do PT" e avalia que o governador sofreu um processo de desgaste diante da forte oposição que enfrentou no Estado. "O empenho da oposição, que manteve Olívio como alvo durante todo o mandato, pode ter surtido efeito", afirmou.
Proposta - O deputado Ivar Pavan, que faz parte da o Democrática, corrente que apóia o governador, acredita que, "mesmo que os petistas queiram o consenso, no máximo, pode-se chegar a um acordo. Esperamos que eles (representantes das correntes que apóiam Tarso) façam uma lista com os nomes para ser vice de Olívio. Nós escolheremos aquele que garantirá a unidade do partido”, ressaltou Pavan.
O vice-presidente estadual do PT, Paulo Ferreira, classificou como legítima a solicitação do deputado Ivar Pavan. “É uma posição correta, assim como as correntes que estão com o governador têm excelentes representantes que podem ser vice de Tarso Genro”, rebateu.
Prioridades- No encontro da Executiva Estadual do PT, ontem, os petistas reconheceram, pela primeira vez, que a prévia é legítima, mas não é aconselhável para decidir quem será o candidato do PT. A moção foi aprovada por unanimidade.
A executiva reconheceu que existe igualdade de condições entre Tarso e Olívio para postular o governo.
Segundo pesquisa do Datafolha, realizada entre os dias 12 e 14 de dezembro, o governador Olívio Dutra teve 22% das intenções de voto, enquanto Tarso Genro teve 20% da preferência do eleitorado.
A direção regional também reafirmou que a chapa majoritária deve ter pluralidade política. “Um dos grupos deverá indicar um vice”, afirmou Paulo Ferreira.
Favoritismo- Neste momento, com a indefinição da Articulação Esquerda, que está dividida, Olívio Dutra seria o vencedor da prévia, com 45% dos votos.
O prefeito Tarso Genro ficaria com 35%. Olívio tem o apoio de seis correntes, enquanto Tarso tem a preferência de oito.
O governador leva vantagem, pois a Democracia Socialista, a maior tendência do PT e a Ação Democrática concentram, juntas, 31% dos votos. Já o maior apoio do prefeito viria do PT Amplo, que tem 19% dos votos.
O PMDB descontente é o próximo alvo de Lula
Depois de consolidar a aliança com o PL, cúpula do PT vai atrás de todas as lideranças que se opõem ao governo FHC
O PMDB descontente com o governo federal é o próximo alvo do PT na busca de um leque mais amplo de alianças para tentar eleger Luiz Inácio Lula da Silva nas próximas eleições. Lula disse ontem, em Natal, que, com a consolidação da aliança do PT com o PL, o partido vai correr atrás de "todas as lideranças" que se opõem ao governo FHC.
"Estamos construindo uma aliança com o PL, que tem pontos de convergência com as propostas do PT. Vamos procurar o PMDB e todos os que se opõem ao governo FH", afirmou Lula. Ele visitou, pelo segundo dia consecutivo, unidades do grupo têxtil Coteminas, de propriedade do senador José Alencar (PL/MG) - cotado para ser seu vice ou ter seu apoio ao governo mineiro.
Lula reconheceu que existem barreiras regionais tanto no seu partido como nos outros a serem suplantadas. "Ao projeto nacional devem subordinar os projetos regionais", disse Lula, que prometeu abrir uma forma de a sociedade participar do programa petista: "Vamos abrir um canal pela internet".
O presidente nacional do PT, José Dirceu, que acompanha a comitiva pestista-liberal, disse que Lula janta no dia 19 com o bispo Carlos Rodrigues e com seis deputados do PL ligados à Igreja Universal.
O grupo resiste à aliança do PL com Lula e já fez declarações de apoio ao governador do Rio, Anthony Garotinho, evangélico e pré-candidato à Presidência pelo PSB.
Segundo Dirceu, em março depois da convenção do PMDB ou da prévia do partido para escolher seu candidato, Lula deverá conversar com as lideranças estaduais peemedebistas que se opõem ao governo de FHC.
Alencar disse que o convite para Lula conhecer suas fábricas foi feito para “um grande brasileiro que é uma esperança para todos nós”. Para o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto (SP), que também acompanha a caravana, o seu partido definirá sua aliança com o PT até maio. Hoje, a comitiva deveria ir a Campina Grande e João Pessoa para visitar outras fábricas de Alencar. Com o acidente envolvendo o presidente do PT/SP, Paulo Frateschi, há a possibilidade de os petistas retornarem antes a São Paulo.
FHC: ICMS é o pior imposto
O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que o tributo que mais pesa no país é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por ter “exagero de algumas alíquotas” e causar a guerra fiscal entre os Estados.
A cr
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