Documento preliminar com a posição dos senadores da CMA para a Rio+20
A RIO+20 QUE QUEREMOS
Considerando que
- as Conferências das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável ocorrem a cada dez ou vinte anos;
- a Rio+20 é uma oportunidade estratégica tanto para avaliar os resultados dos compromissos anteriormente assumidos como para refletir sobre os destinos do mundo de modo desvinculado das preocupações cotidianas;
- os objetivos gerais da Rio+20, definidos pelas Nações Unidas, são a renovação do compromisso político dos países com o desenvolvimento sustentável, a avaliação do progresso na área e a identificação de gargalos e novos desafios à implementação das ações previstas nas conferências anteriores.
- as discussões sobre desenvolvimento sustentável devem considerar, no mínimo, suas três dimensões principais: econômica, ambiental e social;
- a Rio+20 terá dois focos: (i) a promoção da economia verde, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e (ii) a formatação de uma estrutura institucional efetiva e eficiente para o desenvolvimento sustentável em todos os níveis, orientada para a implementação da Agenda 21, o acompanhamento dos resultados das principais cúpulas mundiais sobre desenvolvimento sustentável e a identificação de novos desafios ao desenvolvimento sustentável.
- a economia verde só faz sentido quando inserida no quadro mais amplo da promoção do desenvolvimento sustentável: crescimento econômico com proteção ambiental e inclusão social;
- parece cada vez mais urgente a necessidade de criação de uma instituição internacional de promoção do desenvolvimento sustentável, que harmonize os regimes internacionais relacionados ao tema;
- a dinâmica das políticas domésticas não deveria condicionar o encaminhamento das decisões estratégicas da Conferência;
Nós, Senadores da República Federativa do Brasil integrantes da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal brasileiro, desejamos que o documento final da Conferência Rio+20 contemple os seguintes pontos:
- Renovação do compromisso político dos países com o desenvolvimento sustentável, consideradas, no mínimo, suas três dimensões principais: crescimento econômico, proteção ambiental e inclusão social.
- Reafirmação dos princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, firmada durante a Conferência Rio’92.
- Avaliação do andamento das medidas previstas na Agenda 21 e dos resultados obtidos na promoção do desenvolvimento sustentável desde a Rio’92.
- Identificação de novos desafios ao desenvolvimento sustentável e atualização das estratégias traçadas na Agenda 21, inclusive com uma reflexão profunda sobre os atuais padrões de produção e consumo da sociedade.
- Conceituação mais precisa da economia verde e da sua importância como instrumento para a promoção do crescimento econômico com proteção ambiental e inclusão social.
- Definição mais precisa dos elementos da economia verde, para que os países possam traçar suas estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável.
- Criação de uma estrutura institucional internacional que atribua igual relevância, no mínimo, às dimensões econômica, ambiental e social do desenvolvimento sustentável, reconhecendo a importância das constantes interações entre elas.
- Fortalecimento dos organismos ambientais internacionais, com a promoção da imprescindível articulação entre as estratégias de implementação dos diversos tratados ambientais internacionais.
- Criação, quando inexistentes, e fortalecimento de instituições internacionais voltadas para a efetiva promoção da inclusão e da justiça social.
- Criação de indicadores e objetivos de desenvolvimento sustentável, a serem atingidos por todos os países até 2030.
- Indicação da necessidade de se firmarem convenções internacionais sobre águas, responsabilidade socioambiental das empresas e florestas, inclusive com a criação da área de preservação permanente mundial.
- Definição de mecanismos de financiamento do desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, inclusive com a reafirmação dos compromissos assumidos desde 2002, na Conferência de Monterrey sobre o financiamento do desenvolvimento.
- Criação de instrumentos efetivos de desenvolvimento e transferência de tecnologias verdes para os países em desenvolvimento.
- Indicação da necessidade de criação de mecanismos de regulação e controle do mercado financeiro internacional, com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável.
22/05/2012
Agência Senado
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