SENADORES COBRAM POSIÇÃO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Osmar Dias (PSDB-PR) e José Eduardo Dutra (PT-SE) cobraram nesta terça-feira (dia 09) do presidente do Banco Central, Armínio Fraga, providências com relação às operações de antecipação de royalties negociadas entre o Estado de Sergipe e a Petrobrás e entre o Estado do Paraná e a Itaipu Binacional. Para os senadores, a antecipação dos royalties - direitos sobre a exploração de recursos naturais - deveria ser considerada como operação de crédito, sujeita, portanto, a exame do Senado.Segundo Fraga, o BC não tem parecer firmado sobre o assunto, mas o Ministério da Fazenda entende que não se trata de operação de crédito. No caso do Paraná, contrato firmado entre o próprio ministério e o estado permitirá que R$ 800 milhões entrem no caixa daquela administração até 2002.- Nos dois estados, essas antecipações poderão comprometer o ingresso futuro de receitas e o bem-estar das novas gerações - disse Valadares.Dias cobrou do diretor de Finanças Públicas e Regimes Especiais do BC, Carlos Eduardo de Freitas, o cumprimento da promessa feita em março na própria CAE, quando anunciou providências contra operações de crédito realizadas sem o conhecimento do Senado. Dutra pediu ao presidente da comissão, Ney Suassuna (PMDB-PB), que o Senado tome a iniciativa de resolver o problema. Para Valadares, o ideal seria a votação de seu projeto de resolução deixando claro que a antecipação de royalties é mesmo uma operação de crédito. Suassuna informou que em reunião a ser realizada na manhã desta quarta-feira o assunto será debatido. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) disse ter conversado com o presidente da Petrobrás, e que este teria lhe tranqüilizado com relação à legalidade das operações.A última parte da reunião foi dedicada ao debate sobre os resultados negativos do Banco Central, provocados principalmente pelas operações de câmbio realizadas no momento da desvalorização do real ocorrida em janeiro de 1999 e pelos empréstimos concedidos a bancos dentro do Programa de Saneamento e Reestruturação do Sistema Financeiro (Proer). O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) indagou de Fraga sobre os prejuízos, uma vez que as autoridades monetárias haviam prometido que o Proer seria financiado com recursos privados. Segundo Fraga, o balanço do BC ainda mostra perdas, mas o órgão está trabalhando para que ao longo do tempo o prejuízo seja recuperado.
09/05/2000
Agência Senado
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