Documentos sobre Jader chegam às mãos do relator
O relator do pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que é o segundo-vice-presidente do Senado, recebeu na manhã desta terça-feira (dia 2), das mãos do secretário-geral da Mesa, Raimundo Carreiro, os 16 volumes contendo toda a documentação sobre o assunto. Também na manhã desta terça, o presidente do Senado, Ramez Tebet, avaliou a evolução da questão com os senadores Carlos Wilson (PTB-PE), primeiro-secretário da Casa, e Jefferson Péres (PDT-AM), integrante do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar havia designado uma subcomissão de três parlamentares para analisar as denúncias apresentadas contra o ex-presidente do Senado Jader Barbalho. Essa subcomissão procedeu a uma investigação para apurar as informações necessárias à produção de um parecer. A conclusão desse trabalho foi a indicação, aprovada por maioria de votos (2 a 1), de que o senador paraense quebrou o decoro parlamentar ao mentir sobre seu envolvimento no caso do desvio de recursos do Banpará.
Submetido ao plenário do Conselho de Ética, o relatório foi aprovado. A partir daí, transformou-se na recomendação de abertura de um processo para punição de Jader, por quebra do decoro parlamentar. Esse relatório foi encaminhado à Mesa do Senado, conforme determina o regimento interno, para exame e votação. A Mesa tem 15 dias úteis para manifestar-se e o presidente Ramez Tebet designou o senador Antonio Carlos Valadares para relatar o caso.
Na manhã desta terça, o secretário-geral da Mesa fez a entrega formal dos documentos ao relator. Valadares terá, ainda segundo o regimento, até 7 dias úteis para apresentar seu parecer. O senador reafirmou que deverá manifestar-se em 72 horas. Ele requisitou a ajuda de dois consultores legislativos na análise dos documentos e na elaboração de seu parecer. E garantiu que limitará sua manifestação à verificação da "constitucionalidade, legalidade e cumprimento das formalidades regimentais do Senado", por parte do Conselho de Ética. Valadares não pretende entrar no mérito do caso.
O senador sergipano disse não estar preocupado com a grande possibilidade de o senador Jader Barbalho apresentar até esta quarta-feira (dia 3) sua renúncia ao cargo, fato que determinaria o arquivamento do processo, sem a necessidade de manifestação do relator.
- Vou cumprir meu papel e a missão recebida. Até que surja um fato novo, meu dever é analisar o processo e elaborar um parecer para ser apreciado pela Mesa; e é isso o que farei - concluiu.
02/10/2001
Agência Senado
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