GOVERNO E RELATOR NÃO CHEGAM A ACORDO SOBRE SALÁRIOS
Ao final do ciclo de debates na Comissão Mista do Congresso em torno da MP 1.079, com que o governo avança no processo de desindexação da economia, o Executivo e o relator da medida, senador Coutinho Jorge (PMDB-PA), constataram na manhã de hoje (11) uma divergência concreta em torno da proteção dos salários. O relator anunciou que seu parecer sobre o mérito da medida provisória,a ser votado na próxima segunda-feira (dia 14), a partir das 16h, trará uma fórmula de reposição salarial, enquanto o ministro Paulo Paiva, do Trabalho, reafirmou a oposição do Palácio do Planalto a qualquer mecanismo que represente indexação.
Na avaliação do ministro, ao longo de duas horas de discussões com os parlamentares que integram a comissão encarregada de analisar a medida provisória, a melhor proteção para os salários e a conclusão do processo de aniquilação da inflação no país. Paiva enfatizou os ganhos salariais com o Plano Real e destacou que qualquer fórmula que garanta reposição automática de salários acabará por engessar o processo inflacionário no nível em que se encontra hoje. Já o senador Coutinho Jorge confirmou que seu relatório vai propor uma fórmula de reposição integral do INPC para a faixa até 3 salários.
Se não houver acordo e quórum paraaprovação do parecer deCoutinho Jorge, na sessão da segunda-feira, a medida provisória somente poderá ser modificada por deliberação do plenário do Congresso. E no caso de não ser apreciada no prazo,que se encerra no dia 29 de agosto, será novamente reeditada.
11/08/1995
Agência Senado
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