Dois projetos do governo serão votados hoje à tarde



A Assembléia Legislativa realiza hoje à tarde a primeira das três sessões programadas no período de convocação extraordinária, para votação de quatro projetos do Poder Executivo. A primeira proposta a ser debatida e votada refere-se a contratação emergencial de recursos humanos para a Universidade Pública Estadual.

O Executivo está pedindo autorização para que a Uergs possa contratar professores e funcionários, em caráter emergencial, por um período de 24 meses. Serão contratados 150 professores e 97 profissionais para as atividades de apoio administrativo. O governo lembra que a lei de criação da Uergs já previa a contratação de recursos humanos, através de contratos emergenciais e que o objetivo é iniciar as atividades da Universidade no próximo ano. Para o primeiro semestre de 2002, estão previstos o funcionamento de 18 cursos entre a região metropolitana e o interior do Estado.

O segundo projeto a ser votado hoje à tarde modifica a Lei n° 10.045, que estabelece tratamento diferenciado às microempresas, aos microprodutores rurais e às empresas de pequeno porte. Segundo o Executivo, as alterações atendem às reivindicações de diversos setores empresariais, e contribui para o crescimento e o fortalecimento das pequenas e médias empresas do Estado.

12/19/2001


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