Por acordo de líderes, três projetos serão votados no dia 18
O presidente do Senado, José Sarney, confirmou que, por acordo de líderes, três projetos previstos para entrar em votação na sessão desta quinta-feira (12) serão analisados na sessão plenária da próxima quarta-feira (18).
O primeiro deles é o projeto de lei do Senado (PLS) 467/08, da ex-senadora e atual ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, que acrescenta outras atividades de prestação de serviços como possíveis de opção pelo Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006). Pelo projeto, empresas com atividades como medicina, advocacia e engenharia também poderão optar pelo Simples.
Também foi adiada a votação do projeto de lei da Câmara (PLC) 1/10, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que fixa normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios em ações administrativas para proteção do meio ambiente, combate à poluição e preservação da fauna e da flora.
E o PLC 41/2010, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), regulamenta o acesso a informações de interesse coletivo produzidas ou custodiadas pelo Estado.
12/05/2011
Agência Senado
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