Quatro projetos serão votados hoje à tarde



Quatro projetos serão votados esta tarde na sessão plenária da Assembléia Legislativa, conforme foi definido pela Mesa Diretora e líderes de bancadas. Três projetos são de autoria do Poder Executivo e referem-se a transferências de titularidade de trechos de rodovias para municípios.

O primeiro transfere a titularidade ao município de Erechim do subtrecho que corresponde ao acesso do município, rodovia RS/331, com extensão de 2,53 Km. O segundo transfere para Palmares do Sul o trecho com extensão de 600m da rodovia RS/776. O terceiro projeto, autoriza o DAER a transferir para Espumoso a titularidade da rodovia RS/332, entre a ponte do Rio Jacuí até a saída para Soledade.

O quarto projeto a ser votado esta tarde pelos deputados é do Poder Judiciário, que dispõe sobre os serviços auxiliares do Tribunal, extinguindo, criando, transformando e alterando denominações e cargos e funções. Também fixa atribuições e estabelece critérios para a avaliação do merecimento.

03/12/2002


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