Dois projetos sobre trânsito terão tramitação conjunta
Entre os requerimentos votados nesta quinta-feira (13) pelo Plenário, foi aprovado um pedindo a tramitação conjunta de projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro. Com isso, passarão a tramitar juntos projeto do ex-senador Lindberg Cury, preconizando critérios mais uniformes para a fiscalização do trânsito, e projeto da senadora licenciada Marina Silva (PT-AC) que proíbe, nas vias controladas por instrumento eletrônico de medição de velocidade (-pardal-), sinalização indicativa da localização desses instrumentos.
Desobstruída a pauta de votações com a aprovação do projeto que refinancia as dívidas dos pequenos produtores rurais, o Senado aprovou inúmeros outros requerimentos, a maioria pedindo a tramitação conjunta de projetos.
Foi aprovado requerimento do senador Romero Jucá (PSDB-RR) para que tramitem conjuntamente projetos que alteram o Código de Processo Penal, para permitir a realização de interrogatório a distância e a dispensa do comparecimento físico do acusado e das testemunhas nas audiências, mediante a utilização de recursos tecnológicos de presença virtual do réu.
Entre esses requerimentos, foi aprovado ainda um do senador Pedro Simon (PMDB-RS) pedindo a tramitação conjunta de projetos que fixam novas regras para saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os projetos propiciam o saque para objetivos como amortização de empréstimos, pagamento de cirurgias, aquisição de microcomputadores, abertura de negócios próprios e quitação de prestações atrasadas em financiamentos habitacionais.
13/03/2003
Agência Senado
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