PLENÁRIO APROVA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE PROJETOS SOBRE O BANCO CENTRAL



Os senadores aprovaram, na sessão plenária desta quinta-feira (dia 12), requerimento do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) solicitando a tramitação conjunta de quatro projetos de lei complementar que tramitam na Casa, todos dispondo sobre a designação de integrantes da diretoria do Banco Central.Um dos projetos, do então senador Valmir Campelo - atualmente no cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) - trata do preenchimento dos cargos de presidente e diretor do Banco Central. Por essa proposta, os ex-integrantes da diretoria do BC ficam proibidos de exercer qualquer atividade profissional, com ou sem vínculo empregatício, em instituições financeiras privadas nacionais ou estrangeiras, durante o período de dois anos subseqüentes ao mandato na instituição.Outro projeto, do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), dispõe sobre os requisitos para a designação da diretoria do BC e de instituições financeiras oficiais. O projeto proíbe que exerçam tais atividades aqueles que participaram de controle acionário de empresa do sistema financeiro privado nos últimos dois anos, contados da data da designação.O terceiro projeto, do senador Gilberto Miranda (PFL-AM), extingue o Conselho Monetário Nacional, além de definir condições para a autonomia do BC. O quarto projeto também estabelece requisitos para a designação dos diretores do BC. Esse projeto é de autoria do senador Odacir Soares (PFL-RO).

12/11/1998

Agência Senado


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