SENADO ANALISA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE PROJETOS QUE ALTERAM SAQUE DO FGTS



O Senado analisa nesta terça-feira (dia 17) pedido de tramitação conjunta de oito projetos que ampliam a possibilidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Os projetos permitem o uso do FGTS no pagamento de mensalidades escolares de ensino médio ou superior ou para o pagamento de dívidas do crédito educativo. O requerimento de tramitação conjunta é do senador Osmar Dias (PSDB-PR).

Também nesta terça, o Plenário vota requerimento do senador Bello Parga (PFL-MA) para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania seja ouvida sobre projeto que trata da integração social das pessoas portadoras de deficiência e da tutela jurisdicional dos interesses coletivos ou difusos dessas pessoas.

Na mesma sessão, a Casa vota decretos legislativos referentes à autorização para o funcionamento de três emissoras - Rádio Treze de Junho, de Mantena (MG); Rádio Universo, de Curitiba (PR) e Rádio Comunitária Alternativa, de Guaratuba (PR).

16/10/2000

Agência Senado


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