Dornelles considera positiva decisão do STF sobre fidelidade partidária, mas aponta ressalvas
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), em discurso proferido nesta quarta-feira (10), em Plenário, considerou positiva a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fidelidade partidária, observando, entretanto, que no sistema de eleição proporcional, em alguns casos, o mandato deve pertencer ao partido, em outros, ao candidato. Alcançando mais votos que o coeficiente eleitoral, o candidato seria o detentor do mandato. Por sua vez, sendo o candidato eleito com os votos do partido, o mandato então pertenceria à legenda.
- Em um caso, o mandato pertence ao candidato; em outro, pertence ao partido, e o Supremo não fez essa distinção - reclamou Dornelles, que afirmou ter sido a decisão um equívoco daquele tribunal.
O parlamentar fez um apelo ao ministro Marco Aurélio Mello, que preside o Tribunal Superior Eleitoral - que deve analisar a decisão do STF - a quem disse admirar "por suas decisões corajosas, representativas do estado democrático de direito", que leve em conta essas e outras possibilidades sobre fidelidade partidária, como o fato de um político ser expulso de um partido por razões estritamente políticas.
Dornelles ponderou também que, quando um partido for incorporado por outro, o parlamentar deve ter o direito de optar por abandonar a sigla.
- Ele pode não se sentir bem em permanecer no partido em que houve a fusão ou pelo qual foi incorporado ou incorporou - disse o senador.
Outra possibilidade em que Dornelles considera justificável o abandono da sigla é aquela em que um partido disputa uma eleição posicionando-se contrário a uma determinada plataforma política - a exemplo da reforma da Previdência - e, passado o período eleitoral, assume postura contrária à inicial.
- Acho que o candidato teria direito a fazer a mudança sem ser atingido pela punição - opinou o parlamentar.
Dornelles manifestou preocupação de que a regra da fidelidade partidária acabe se transformando em "ditadura das cúpulas partidárias". Para o parlamentar, a expulsão de um deputado do partido por razões político-partidárias não é razão suficiente para determinar perda de mandato parlamentar.
Rio de Janeiro
O senador protestou contra a decisão do ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Miguel Jorge, de transferir o Departamento de Comércio Exterior do Rio de Janeiro para Brasília, sem levar em conta as dificuldades humanas dessa transferência. Dornelles fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que vete essa transferência.10/10/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores elogiam decisão TSE sobre fidelidade partidária
Renan apóia decisão do TSE sobre fidelidade partidária
Valter Pereira elogia TSE por decisão sobre fidelidade partidária
Lúcia Vânia defende decisão do TSE sobre fidelidade partidária
Jucá defende fim das eleições proporcionais e apóia decisão do STF sobre fidelidade partidária
Kátia Abreu se congratula com decisão do TSE favorável à fidelidade partidária