Lúcia Vânia defende decisão do TSE sobre fidelidade partidária
A senadora Lúcia Vânia (PSDG-GO) afirmou nesta quarta-feira (28), em Plenário, que a sociedade poderá ser beneficiada com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual os mandatos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) pertencem aos partidos ou coligações políticas, e não aos candidatos eleitos.
- O deputado não é eleito apenas com os votos que recebe, mas com os de todos os seus companheiros de legenda. O tribunal entendeu que, ao sair do partido pelo qual foi eleito no sistema proporcional, o político carrega consigo parte dos votos que os eleitores depositaram na sua legenda. No entendimento dos ministros, existe nessa troca partidária uma ilegalidade - disse.
A decisão foi tomada pelo tribunal por 6 votos a 1, ao julgar consulta formulada pelo PFL. A agremiação, que passa a ser denominada Democratas, quis saber se os partidos e coligações teriam o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houvesse pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda.
Em seu voto, acompanhado por cinco ministros, o relator da matéria, o ministro César Asfor Rocha, ressaltou que os partidos e as coligações conservam o direito à vaga, assinalando que a filiação partidária é condição de elegibilidade do cidadão, conforme o artigo 14, parágrafo 3º, inciso V da Constituição. O ministro lembra que o artigo 17 da Carta assegura aos partidos estabelecer normas de fidelidade e disciplina.
A decisão funciona como precedente para eventuais situações futuras. Nesses casos, de acordo com o tribunal, o partido que se sentir prejudicado poderá reclamar a vaga do desertor do mandato perante o Judiciário.
Na avaliação de Lúcia Vânia, a utilização das legendas em interesses próprios, especialmente em momentos pré-eleições, provocou o descrédito dos eleitores em seus representantes.
- É preciso que reatemos a confiança para que a sociedade se sinta motivada a participar novamente desse processo, que é a base da democracia pela qual tanto lutamos. Creio que a decisão tomada pelo TSE recupera o papel dos partidos políticos em sua essência democrática e devolve aos cidadãos o direito de se ver legitimamente representados pelos parlamentares que elegeu - concluiu.
28/03/2007
Agência Senado
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