Renan apóia decisão do TSE sobre fidelidade partidária
"Tudo que for feito no sentido do fortalecimento da fidelidade partidária, eu apoio". A afirmação é do presidente do Senado, Renan Calheiros, ao comentar, na manhã desta quarta-feira (28), a decisão em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que o mandato do candidato eleito em eleição proporcional (de deputado federal, estadual ou vereador) pertence ao partido, e não ao parlamentar. A decisão foi tomada durante julgamento de uma consulta do PFL, que desde esta quarta-feira passou a se chamar Partido Democrata.
Renan definiu também a interpretação do TSE como um avanço.Embora ressalvando que ainda não conhece o inteiro teor da decisão, ele explicou que, ao agir assim, o tribunal interpretou a legislação eleitoral conforme a reforma política aprovada no Senado. Em sua opinião, qualquer iniciativa para fortalecer os partidos deve ser estimulada.
- A decisão do TSE é a interpretação da lei vigente. É papel do TSE fazer isso. Tudo o que for feito no sentido de fortalecer aspectos fundamentais da reforma política tem que ser estimulado. O TSE, ao responder a consulta do partido com relação à fidelidade partidária, interpretou a lei de acordo com o que é fundamental para garantir a sustentabilidade política, para construir as maiorias partidárias - enfatizou o presidente do Senado.
Renan explicou que, na reforma política votada no Senado, foi estabelecido um prazo de quatro anos para que os partidos se adaptem à mudança e evitem a migração hoje tão freqüente. Com a interpretação dada agora pelo TSE, ele diz que quem ganha é o sistema político porque, pelo menos com relação às eleições proporcionais, ficou agora impedida a migração partidária.
Ao mesmo tempo, Renan observou que, se essa decisão for definitiva, poderá "engessar" muitos políticos que se incompatibilizarem com suas legendas.
- Se houver alguma incompatibilidade entre o parlamentar e o partido, é preciso haver um caminho, um prazo de mudança, uma alternativa para que isso possa ser resolvido. Mas tudo que fortalecer a reforma política, sobretudo com relação à fidelidade partidária, que é fundamental para construção de maiorias para a governabilidade, tem de ser estimulado. Essa interpretação, eu estimulo - reiterou.28/03/2007
Agência Senado
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