Dornelles defende extinção da LDO
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) manifestou, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (13), posição favorável à retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do processo orçamentário. Durante audiência que debateu projeto (PLS 229/09) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que atualiza a lei geral de finanças públicas, Dornelles disse que um texto final consistente para essa lei pode tornar desnecessária a existência da LDO, norma anual que define as prioridades e metas para o Orçamento. Conforme explicou, a Lei Orçamentária Anual (LOA) poderia ser elaborada com base nos princípios básicos da lei geral e as indicações do Plano Plurianual Anual (PPA).
- Poderíamos economizar de três a quatro meses, tempo em que estaríamos examinando o Orçamento, em vez de fincar brincando de [fazer] LDO - disse Dornelles, que é o relator do projeto de Jereissati.
Um dos que manifestaram simpatia pela sugestão, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), João Bernardo Bringel, chegou a classificar a idéia de "revolucionária". Em seguida, disse que levaria a proposta de extinção da LDO para análise pelos técnicos de sua pasta.
Dornelles esclareceu depois, em entrevista, que a extinção da LDO depende da aprovação de uma proposta de emenda constitucional com essa finalidade. Também adiantou que ele próprio tomaria a iniciativa de propor a emenda, mas disse que tudo vai depender da evolução dos projetos que está relatando na CAE, com a finalidade de modernizar a lei geral de finanças vigente - a Lei 4.320, de 1964, considerada defasada. Há também sugestões de mudanças em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101, de 2000.
O texto de Jereissati tramita em conjunto com o projeto PLS 248/09, do senador Renato Casagrande (PSB-ES), mais voltado a aspectos da contabilidade e do controle das contas públicas. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já examinou as propostas e deu parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), com a fusão das propostas.
Dornelles aproveitou a audiência na CAE para sugerir aos dois representantes do governo federal a formação de uma comissão técnica para um trabalho de análise conjunta das matérias. Além de Bringel, participou pelo governo federal o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. O terceiro debatedor foi o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu.
13/04/2010
Agência Senado
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