Francisco Dornelles defende extinção da LDO
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) manifestou posição favorável à retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do processo orçamentário. Durante audiência que debateu projeto (PLS 229/09) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que atualiza a lei geral de finanças públicas, Dornelles disse que a elaboração de um texto final consistente pode tornar desnecessária a existência da LDO, lei anual que define as prioridades e metas para o Orçamento. Conforme explicou, a Lei Orçamentária Anual (LOA) poderia ser elaborada com base nos princípios básicos da lei geral de finanças e as indicações do Plano Plurianual Anual (PPA).
- Poderíamos economizar de três a quatro meses, tempo em que estaríamos examinando o Orçamento, em vez de fincar brincando de [fazer] LDO - disse Dornelles, que é o relator do projeto da nova lei de finanças sugerido por Tasso.
Um dos que manifestaram simpatia pela sugestão, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), João Bernardo Bringel, chegou a classificar a idéia de "revolucionária". Depois, adiantou que levará a proposta de extinção da LDO para exame dos técnicos de sua pasta - que não pode ser encaminhada por meio de projeto de lei ordinária ou mesmo complementar, como a lei geral de finanças, requerendo a apresentação de uma emenda Constitucional com esse fim.
Juros
Uma das polêmicas do debate foi levantada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, ao apontar no texto de Tasso a existência de artigo que, como assinalou, poderá possibilitar meios para a abertura permanente das dívidas dos estados com a União. Segundo ele, isso ocorrerá porque um dos dispositivos veda qualquer ente da Federação que tenha contratado operação de crédito com outro cobrar taxa de juros e remuneração acima das menores condições exigidas em outras operações em que esse ente conceda crédito ao setor privado - como exemplo, foram citadas as linhas especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
- A política de desenvolvimento do governo exige taxas diferenciadas. A cada alteração dessas taxas de juros pelo governo, os contratos da dívida [com os estados] teriam de ser renegociadas. Não me parece que essa seja uma boa técnica - comentou.
13/04/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Francisco Dornelles defende extinção da Anvisa
Francisco Dornelles defende extinção da Anvisa
Dornelles defende extinção da LDO
Francisco Dornelles defende redução de encargos patronais
Francisco Dornelles defende cota para exibição dos filmes nacionais
Debate sobre o pré-sal deve priorizar os investimentos, defende Francisco Dornelles