Francisco Dornelles defende extinção da Anvisa
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (17), a extinção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ele, em vez de garantir a segurança sanitária de produtos e serviços, a agência vem criando uma série de entraves burocráticos para o funcionamento de pequenas empresas.
Como exemplo dessa suposta atuação nociva da Anvisa sobre o setor produtivo, Dornelles citou a "violência da ação fiscalizadora" da agência em relação às farmácias de manipulação. Segundo o senador, as farmácias, geralmente pequenas e microempresas, não têm condições de preencher as exigências impostas, exigências estas que demonstrariam um profundo desconhecimento da rotina do setor.
- O Código Civil Brasileiro tem 2.040 artigos. A Anvisa soltou uma resolução voltada para as farmácias de manipulação com 1.345 itens. Como pode uma microempresa ter condições técnicas de preencher tantas exigências? Isso é a burocracia tentando matar um setor extremamente importante, que emprega grande número de brasileiros, sem nenhuma razão cabível - protestou.
De acordo com Dornelles, se, por um lado, a Anvisa cobra das farmácias de manipulação estrutura física e condições de trabalho incompatíveis com sua condição de pequenas empresas, os prazos concedidos às farmácias para a adaptação às novas regras são muito inferiores aos concedidos às grandes empresas do setor em condições semelhantes.
Além disso, ainda segundo o senador, ao ditar regras sobre o exercício da profissão do farmacêutico, a agência estaria assumindo atribuições que são de competência do Congresso Nacional e do conselho profissional.
- A situação é grave em relação a toda a indústria nacional. Se um produto é licenciado em outro país e pede autorização para ser vendido no Brasil, o processo leva, às vezes, mais de dois anos. A Anvisa não tem razão de existir; se tornou um cabide de empregos. Quando a discussão sobre as agências reguladoras chegar ao Senado, apresentarei uma emenda propondo a sua extinção - disse Dornelles.
Em aparte, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) observou que é importante ter agências reguladoras fortes em setores que foram recentemente privatizados, mas concordou que a Anvisa estaria "exorbitando de suas atribuições" ao atuar como instituição legisladora.
- Temos que facilitar a vida das micro e pequenas empresas no que diz respeito à diminuição da burocracia - afirmou.
O senador Mão Santa (PMDB-PI), que presidia os trabalhos, destacou a importância das farmácias de manipulação, onde, algumas vezes, é possível obter o mesmo medicamento fabricado pela indústria farmacêutica tradicional por preços bem mais acessíveis.
17/09/2007
Agência Senado
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