Dornelles defende isenção da Cofins para o ensino privado
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) anunciou nesta quinta-feira (10), em Plenário, que apresentou projeto de lei concedendo isenção do recolhimento da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) às instituições de ensino e pesquisa do setor privado (PLS 08/07). A proposta, que se encontra na Comissão de Educação (CE),tem como relator o senador Marco Maciel (DEM-PE).
- Não é justo que as entidades de ensino e pesquisa que preencham os requisitos [do projeto] sejam obrigadas a recolher contribuições que não são recolhidas por entidades públicas. Deve ser mencionado, ainda, que a cobrança da Cofins implica em aumento das mensalidades escolares, atingindo financeiramente um segmento da sociedade que, muitas vezes, não tem condições de ter acesso às escolas públicas - afirmou.
O projeto estabelece que ficarão isentas da Cofins as entidades educacionais privadas de ensino e pesquisa que comprovem finalidade não-lucrativa; apliquem seus recursos integralmente no país; mantenham escrituração de suas receitas e despesas seguindo certas formalidades; e assegurem a destinação do seu patrimônio a outra entidade comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao poder público, no caso de encerramento de suas atividades.
Em seu discurso, Francisco Dornelles disse que o setor do ensino privado responde por 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, com movimento financeiro anual de R$ 35 bilhões. Além disso, gera 660 mil empregos diretos e 1,1 milhão indiretos. Os dados constam de um relatório elaborado pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
- O ensino privado, de incontestável relevância social e econômica, vem padecendo, na última década, de uma grave crise, motivada, em sua essência, pela ausência de políticas públicas voltadas para esse segmento da educação. A solução para a crise não é complicada e tem natureza eminentemente fiscal - disse Dornelles, em alusão ao projeto de sua autoria.10/05/2007
Agência Senado
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