Dornelles defende sistema de apostas online em corridas de cavalos
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) fez, nesta quinta-feira (13), duras críticas à Caixa Econômica por entrar na Justiça com ação contra o Simulcasting - sistema de transmissão de corridas de cavalos com recolhimento simultâneo de apostas. No entender do parlamentar, o Simulcasting não é um jogo de azar e o seu fechamento deverá trazer prejuízo não só à atividade do turfe, mas também à da criação de eqüídeos.
A Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41) dispõe, em seu artigo 50, que somente são considerados jogos de azar o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte; as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas; e as apostas sobre qualquer outra competição esportiva (que não o turfe).
De acordo com o senador, a Lei nº 7.291/84 autoriza a realização de corridas de cavalos com a exploração de apostas e autoriza as entidades do turfe a manterem agências e agentes, credenciados por meio de convênios, com entidades congêneres sediadas em outros estados e ou municípios. É com base nesse arcabouço legal que, há mais de 20 anos, funciona o Simulcasting nacional.
Já o Simulcasting internacional, que transmite corridas do exterior, passou a existir em outubro de 2005, por meio da instrução normativa 21, baixada pelo Ministério da Agricultura, atendendo a uma recomendação da Câmara Setorial de Eqüideocultura, colegiado integrado por vários setores, inclusive pela Caixa.
- Nada disso impediu que a Caixa Econômica Federal tomasse uma atitude que reputo infeliz: ofereceu denúncia contra o Simulcasting, enquadrando-o como jogo de azar - lamentou Francisco Dornelles.
O senador argumentou ainda que é cristalina a separação do turfe dos jogos de azar, já que 90% das chances do apostador são determinadas pelo retrospecto do animal, sua filiação, sua estrutura física, as condições da pista, as habilidades do treinador e do jóquei. Apenas 10% das possibilidades poderiam ser creditados ao acaso.
Francisco Dornelles lembrou que tanto o turfe quando a eqüideocultura formam uma importante atividade econômica. Estima-se que as corridas, por exemplo, sejam responsáveis pela geração de 100 mil empregos ocupados por veterinários, agrônomos, zootécnicos, fornecedores de ração, ferreiros, cavalariços, domadores, além de jóqueis e coletores de apostas, entre outros.
- A proibição do Simulcasting terá repercussões, com o corte de empregos e a diminuição da renda - advertiu.
13/03/2008
Agência Senado
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