Dornelles propõe novo conselho para combater dumping e subsídios
Com o objetivo de dificultar o ingresso no país de produtos com preços inferiores aos praticados no mercado de origem (prática conhecida como dumping) ou com altos subsídios, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) sugeriu a criação do Conselho de Defesa Comercial, órgão federal deliberativo vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A medida está prevista no Projeto de Lei 715/07, que se encontra na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
O conselho, segundo a proposta, seria composto por sete membros, dos quais quatro - o presidente e três conselheiros - escolhidos entre funcionários do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Os três restantes seriam nomeados pelo titular da pasta a partir de listas tríplices apresentadas pelas Confederações Nacionais da Indústria, do Comércio e da Agricultura.
Entre as atribuições do conselho, estariam as de estabelecer diretrizes para investigações relativas a práticas desleais de comércio exterior, fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e decidir sobre a suspensão da exigibilidade dos direitos provisórios. As decisões do conselho, ainda de acordo com o projeto, não se sujeitariam à revisão no âmbito do Poder Executivo.
- Práticas desleais de comércio estão causando sérios danos à produção nacional e estão praticamente destruindo importantes setores de nossa indústria, como é o caso da indústria têxtil e das indústrias de confecções, brinquedos, eletrônicos e produtos siderúrgicos. O crescimento de nosso comércio internacional e o acirramento das práticas desleais de comércio requerem, assim, um sistema de defesa comercial que atue com maior agilidade - sustenta Dornelles na justificação de seu projeto.
Atualmente, como recorda o senador, o órgão que aplica as medidas de defesa comercial é a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que conta com representantes de diversos ministérios. Esses representantes acabam priorizando políticas de seus próprios ministérios, na opinião de Dornelles. Ele cita como exemplo o Ministério da Fazenda, que pode ver com bons olhos o ingresso no Brasil de um produto "altamente subsidiado", pelos efeitos dessa importação sobre a contenção dos preços internos.
O projeto tem como relator, na CRE, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Depois de passar por essa comissão, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramitará em decisão terminativa.18/01/2008
Agência Senado
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