Francisco Dornelles propõe criação do Conselho de Defesa Comercial



O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) comunicou em discurso nesta segunda-feira (17) ter apresentado um projeto de lei com o intuito de criar o Conselho de Defesa Comercial. O órgão, explicou o senador, terá o objetivo de proteger a indústria nacional contra "práticas desleais" utilizadas por outros países no comércio mundial.

- Ele teria como atribuições a colocação dos direitos compensatórios, contra subsídios condenados pela Organização Mundial do Comércio para as medidas anti-dumping que ferem as leis do comércio internacional, inclusive para homologar compromissos assumidos pelo Brasil nas negociações internacionais - explicou.

O projeto de Dornelles institui o Conselho de Defesa Comercial, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, composto por um presidente e seis conselheiros. Além do Ministério do Desenvolvimento, que indicaria três membros e o presidente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) indicariam um membro cada uma, que passaria pela aprovação do ministério.

- O sistema de defesa comercial do Brasil precisa de uma formulação que lhe dê mais agilidade na tomada de decisões para proteger a indústria nacional contra a entrada no país de grande quantidade de produtos com subsídios vedados pela Lei do Comércio Internacional - disse.

O Conselho de Defesa Comercial poderá estabelecer diretrizes e procedimentos para investigações relativas a práticas desleais de comércio exterior, acrescentou Dornelles. Ele explicou que grande quantidade de produtos (principalmente de países asiáticos) entram no Brasil beneficiados pelas tais "práticas desleais', como o dumping. O dumping é uma prática comercial na qual empresas vendem seus produtos com preços muito baixos, com o objetivo de prejudicar ou até eliminar a concorrência.



17/12/2007

Agência Senado


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