Dornelles quer coincidir eleições estaduais e municipais
Proposta de emenda à Constituição (PEC 60/07) do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pretende aumentar em dois anos os mandatos de governadores e deputados estaduais eleitos em 2010, no intuito de coincidir as eleições estaduais e municipais. A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).A proposição acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prorrogando esses mandatos até 31 de dezembro de 2016. Entretanto, a PEC proíbe os governadores que tiveram o mandato estendido de se candidatarem à reeleição.
Na justificação da matéria, Dornelles argumenta que as eleições no Brasil, realizadas a cada dois anos, escolhem, numa feita, prefeitos e vereadores e, em outra, o presidente da República, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais.
"Nosso sistema isola, portanto, as eleições municipais e faz coincidir as eleições nacionais e estaduais", observa.
O representante do Rio de Janeiro quer manter a freqüência das eleições a cada dois anos, deixando, porém, a eleição nacional isolada. Isso, para Dornelles, evitaria misturar questões estaduais e nacionais nas campanhas.
"Eleito o presidente da República, a composição das duas Casas do Congresso Nacional seria conhecida", diz ele na justificação da matéria, acrescentando que isso facilitaria as negociações para a formação do bloco governista.
Dornelles vê benefícios também na coincidência entre as eleições estaduais e municipais. Segundo assinala, "as campanhas estariam concentradas nas questões estaduais e regionais, que englobam, necessariamente, também os interesses municipais". Argumenta ainda que os governadores eleitos disporiam, assim como deputados, prefeitos e vereadores, do quadro político completo de seus estados, alterado somente quatro anos depois.
Na opinião do parlamentar, a proposta reconhece, na prática, "a singularidade do voto nacional, singularidade que aproxima os votos estadual e municipal, ambos portadores de propostas, programas e interesses de âmbito local, quando comparados à universalidade de que se reveste o voto nacional".
30/01/2008
Agência Senado
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