Dornelles quer garantia da Caixa para recursos do FGTS aplicados no PAC
Apesar de manifestar seu apoio ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e à utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em infra-estrutura, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) posicionou-se contra a criação de um fundo de investimento com o dinheiro do FGTS. Ele defendeu que esses investimentos sigam a mesma sistemática já existente na aplicação de recursos do Fundo em habitação e saneamento.
- O conselho curador do FGTS fixaria periodicamente um montante de recursos a ser aplicado em infra-estrutura e tais financiamentos seriam concedidos diretamente pela Caixa Econômica Federal. O risco do investimento em infra-estrutura seria da Caixa, porque, sendo ela uma instituição financeira de fomento, tem por obrigação avaliar a pertinência e a qualidade de um projeto, a confiabilidade e a capacidade de pagamento do credor - explicou Francisco Dornelles.
O senador pelo Rio de Janeiro registrou que sua proposta não é novidade, apenas sugere que seja seguido o mesmo rito adotado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que empresta recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Banco usa os recursos do FAT e de outras fontes para conceder financiamentos em infra-estrutura e é inteiramente de seu risco avaliar as operações e os tomadores do crédito.
Na avaliação de Dornelles, a criação do fundo de investimento com recursos do FGTS abre um precedente perigoso e desnecessário. Ele classificou como injustificável a poupança do trabalhador ser aplicada em operações de razoável risco, sem prévia autorização dos próprios trabalhadores, que são os donos dos recursos.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) opinou que a proposta de Dornelles é a mais adequada, até o momento, por ser equilibrada e por assegurar que os investimentos feitos em obras de infra-estrutura com os recursos do FGTS não provocarão prejuízos no patrimônio dos trabalhadores. Já o senador César Borges (PFL-BA) reforçou a necessidade de que os recursos do FGTS sejam preservados.28/02/2007
Agência Senado
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