Dornelles sugere criação de Conselho de Defesa Comercial
Tramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) projeto de lei de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que modifica a atual sistemática de defesa comercial do Brasil para permitir uma atuação mais ágil em favor do setor privado brasileiro. Para isso, o parlamentar propõe a criação do Conselho de Defesa Comercial, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior.
O colegiado, de acordo com o projeto (PLS 715/07), terá plenos poderes para aplicar medidas compensatórias, direitos antidumping e salvaguardas em operações de comércio exterior consideradas desleais por investigações realizadas pelo próprio conselho. As decisões do conselho não se sujeitam a revisão, no âmbito do Poder Executivo, devendo ser executadas imediatamente, bem como as demais medidas legais cabíveis no âmbito de suas atribuições.
O conselho será composto de sete membros - presidente e seis conselheiros - todos com mais de 30 anos, de notório saber e reputação ilibada, com mandato de três anos, admitida apenas uma recondução. O presidente e três conselheiros serão nomeados pelo ministro do Desenvolvimento e Comércio Exterior, escolhidos entre os servidores do Ministério.
Os outros três integrantes do Conselho também serão nomeados pelo ministro, mas escolhidos a partir de lista tríplice apresentada, respectivamente pelas Confederações Nacionais da Indústria, do Comércio e da Agricultura.
Em sua justificação, Francisco Dornelles argumenta que, com o aumento de seu comércio internacional, o Brasil vem sendo inundado por produtos que chegam ao país com elevado grau de subsídios ou preços inferiores aos praticados no mercado de origem (dumping). Afirma, ainda, que essas práticas desleais estão causando danos à produção nacional e destruindo setores das indústrias de têxteis, confecções, brinquedos e eletrônicos.
Segundo o senador, o órgão encarregado de aplicar medidas de defesa comercial, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), atua com lentidão porque sofre a influência de representantes de outros ministérios que examinam as pendências comerciais sob a ótica das políticas que regem seus Ministérios, e não de acordo com as prioridades do comércio internacional brasileiro.
Assim, prossegue o senador, o representante do Ministério das Relações Exteriores, preocupado com as relações diplomáticas, hesita em apoiar a imposição de uma medida de defesa comercial em decorrência de possíveis implicações políticas negativas que ela possa ter. Outras vezes, lembra também o autor do projeto, é o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que não concorda com a aplicação de direitos compensatórios sobre determinados produtos industriais importados com subsídios, sob o argumento de que a agricultura seria beneficiada pelo preço mais baixo.
Para Francisco Dornelles, a composição do Conselho de Defesa Comercial, com maioria de representantes do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior, deverá modificar a atual sistemática de defesa comercial do país, garantindo a agilidade e isenção necessárias para a defesa dos setores privados brasileiros.
Caberá ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP) a tarefa de relatar a proposta na CRE. Depois de aprovado por esse colegiado, o projeto seguirá para as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - esta votará a matéria em decisão terminativa.
22/09/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Francisco Dornelles propõe criação do Conselho de Defesa Comercial
Francisco Dornelles quer criação do Conselho de Defesa Comercial
Francisco Dornelles quer criação do Conselho de Defesa Comercial
CRE analisa criação de Conselho de Defesa Comercial
Criação do Conselho de Defesa Comercial é aprovada em primeiro turno pela CCJ
Inácio Arruda sugere criação de um Conselho de Defesa do Mercosul