Dráuzio e Fernando Henrique devem debater internação compulsória de usuários de drogas
O médico Drauzio Varela deverá debater a internação compulsória para usuários de drogas em audiência pública da comissão especial que examina o novo projeto do Código Penal (PLS 236/2012), vinculada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também será convidado a debater a questão das drogas e internação de usuários.
A informação foi prestada pelo relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), após a senadora Ana Amélia (PP-RS) questionar o tratamento dado ao tema na proposta.
– Vamos debater se a internação compulsória ofende a dignidade da pessoa humana ou se isso não ocorreria se deixássemos os usuários largados nas ruas – observou Taques.
A senadora Ana Rita (PT-ES) reivindicou a inclusão da perspectiva de gênero no PLS 236/2012 e questionou se o tema dos direitos humanos foi incorporado como limitador da aplicação penal. Em resposta, o relator do anteprojeto na comissão de juristas, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, sustentou que o tema foi considerado a ponto de ser tratado em um título específico na proposição.
28/02/2013
Agência Senado
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