DUTRA PEDE DESTAQUES PARA REFORMA ADMINISTRATIVA
Embora admitindo que já sabe o resultado da votação em segundo turno da reforma administrativa, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) pediu hoje (dia 2) que o plenário autorize requerimentos de destaques para votação em separado, a fim de que os senadores possam deliberar especificamente sobre alguns assuntos, entre eles a quebra da estabilidade do servidor público.
Dutra argumentou que o Senado está quebrando essa estabilidade sem que ninguém saiba quem são exatamente os senadores favoráveis a esse artigo. Ele entende que, sem votações específicas, a Casa estará produzindo um resultado falseado da votação, visto que a matéria estará sendo deliberada de forma global.
O senador lamentou o comportamento da bancada da maioria no primeiro turno de votação da reforma administrativa, observando que, em todas as propostas de emenda constitucional deliberadas na Casa, prevalecia um entendimento entre as lideranças para garantir pelo menos a aprovação de alguns requerimentos de destaque para votação em separado.
Conforme José Eduardo Dutra, essa providência se justificava para ampliar o debate e para que cada um pudesse externar sua posição sobre várias partes do texto em deliberação. Em sua opinião, na reforma administrativa, a maioria do governo resolveu "passar um rolo compressor", impedindo qualquer requerimento de destaque.
Dutra lembrou que 18 senadores votaram contra a reforma administrativa no seu todo, mas ficou uma questão: "Será que os 50 que votaram a favor são favoráveis à totalidade dos seus artigos?". Ele mesmo respondeu que não e sustentou que isso engessa a possibilidade de o senador exercer de forma plena o seu mandato.
Na opinião do senador, a autorização de destaques para votação em separado ampliará, seguramente, o número de senadores contrários à quebra da estabilidade do servidor na forma como ela foi votada no primeiro turno. Mas reconheceu que o governo ganhará a reforma administrativa também no segundo turno.
02/03/1998
Agência Senado
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