DUTRA CRITICA MUDANÇA NA LEI DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS
A medida provisória editada pelo governo mudando a lei que estabeleceu a doação presumida de órgãos em todo o país foi criticada e tachada de autoritária pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE) durante sessão do plenário de hoje (dia 08). Para Dutra, a medida provisória - que obriga a consulta e o consentimento da família do doador para que haja o transplante de órgãos - foi precipitada, pois o governo deveria ter esperado mais um tempo para que a lei da doação presumida fosse aceita pela população.O senador disse ainda que a lei, amplamente debatida pelo Congresso, não foi devidamente divulgada pelo governo.- Foi estabelecida uma situação de terrorismo com a doação presumida de órgãos. O governo não cumpriu o dever de casa, não fez uma ampla campanha de esclarecimento à população. A justificativa do governo na medida provisória é de que a doação presumida não estava sendo cumprida, porque o Conselho Federal de Medicina tinha recomendado aos médicos a consulta à família.. Por que não se deu mais tempo à sociedade para que a lei pegasse? - questionou.Dutra discorda das estatísticas que apontaram uma rejeição de 70% da população que estava tirando nova carteira de identidade para não ser doador. Para ele, "são estatísticas absurdas", que não refletem exatamente a realidade do número de doadores no país e dos resultados da lei de doação presumida.A proposta de doação presumida de órgãos surgiu no Senado, a partir da iniciativa de Dutra, da senadora Benedita da Silva (PT-RJ) e do então senador Darcy Ribeiro (PDT-RJ), já falecido. Dutra lembrou que o assunto foi bastante debatido, tendo como relator da matéria o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Para ele, o ministro da Saúde, José Serra, deveria ter esperado o Congresso se manifestar sobre o assunto novamente, através de dois projetos de lei específicos que tramitam na Casa, antes de decidir pela medida provisória.- O governo resolveu desconhecer o Congresso, pois deveria, antes, ter aguardado uma posição do Legislativo - afirmou.Para o senador, os debates sobre a lei ficaram restritos à doação presumida, mas a matéria introduziu normas importantes, tais como a lista única de candidatos para os transplantes e a criação de centrais de captação de órgãos nos estados.
08/10/1998
Agência Senado
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