Dutra critica propaganda do governo a favor da flexibilização da CLT
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) criticou em Plenário na tarde desta terça- feira (20) peça publicitária do governo federal a favor de um projeto de lei em tramitação no Senado que modifica a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Publicada nos principais jornais do país, a propaganda, na opinião do senador, fere a Constituição federal por não ser de caráter informativo, educativo ou social.
A propaganda contou com o apoio de dois sindicalistas que, de acordo com o senador, "se prestaram ao triste papel de garotos-propaganda do governo". Conforme informou o senador, os dois sindicalistas aparecem numa parte da peça publicitária que não é assinada por nenhum órgão do governo. Para o parlamentar, fica comprovada a intenção do Executivo de passar a impressão de que o projeto conta com o apoio de diferentes segmentos da sociedade, o que não é verdade.
Defensor da tese de que o governo deveria retirar o pedido de urgência do projeto para facilitar a discussão, Dutra afirmou que a proposta não conta nem com o consenso da base governista. Por essa razão o parlamentar acredita que o projeto será rejeitado pela maioria do Plenário.
Em aparte, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) afirmou compartilhar a opinião de Dutra. Ela classificou a propaganda do governo como sendo prova de um comportamento pouco ético e juridicamente insustentável. A senadora lamentou que em Alagoas a propaganda oficial confira uma visibilidade desnecessária ao atual governador.
O vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), discordou das observações de Dutra e afirmou que o governo não está cometendo nenhum excesso, nem com o dinheiro público, nem na maneira como conduz a sua propaganda oficial.
20/02/2002
Agência Senado
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