DUTRA DEFENDE VOTAÇÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO



O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) pediu rapidez na votação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que flexibiliza o instituto do sigilo bancário, para permitir à Receita federal ter acesso a informações de contribuintes suspeitos de sonegação. A proposta, que, segundo o parlamentar, pode gerar de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões anuais com receitas de impostos, é parte do acordo entre governo e oposição para encontrar fontes de receitas que sustentem o aumento do salário mínimo.

- Além disso, com a aprovação do projeto, a Receita Federal poderá acabar com a verdadeira farra de sonegação fiscal que vem ocorrendo no país - afirmou o senador. Dutra disse que há casos de pessoas físicas e jurídicas que se declararam isentos junto ao imposto de renda, quando na realidade têm movimentação bancária de até R$ 100 milhões de reais anuais.

O senador criticou o substitutivo ao projeto elaborado pelo relator da matéria na Câmara, deputado Nei Lopes (PFL-RN). O texto de Lopes modifica artigo do projeto aprovado no Senado que disciplina a periodicidade, os valores e os critérios, segundo os quais a receita poderá exigir das instituições financeiras as informações sobre operações dos contribuintes suspeitos de sonegação. Dutra considera o substitutivo um retrocesso.

O texto, de acordo com o senador, estabelece que a Receita deverá pedir a quebra do sigilo duas vezes. Primeiro, sem ter acesso à origem e ao destino dos recursos. Aí, se detectar irregularidades, terá que solicitar de novo ao Judiciário para poder receber o resto das informações.

A melhor alternativa, na avaliação de Dutra, seria a aprovação do projeto original, conforme concebido pelo senador Lúcio Alcântara, em 1995. O texto acolheu, inclusive, proposta de autoria do senador sergipano que visava a flexibilizar o sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas que apresentassem uma movimentação financeira mensal superior a R$ 15 mil. Dutra tem a esperança de que, caso seja aprovado o substitutivo na Câmara, o Senado restabeleça a proposta original.

Em aparte, o senador Romero Jucá (PSDB-RR) afirmou ser favorável a concepção original do projeto. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que se a Câmara aprovar o substitutivo do deputado Nei Lopes, o Senado, com certeza, "corrigirá" os eventuais erros. Também favorável ao texto original do Senado, Roberto Saturnino Braga (PSB-RJ) salientou que a sonegação "é uma injustiça flagrante que produz a indignação nacional".

05/12/2000

Agência Senado


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